Hoje (17) é o último dia de inscrições para interessados em participar como expositores da Audiência Pública – “Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!”, que será promovida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) nesta sexta-feira, 21/7, das 9h às 12h.
O objetivo é o recebimento de sugestões para a Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024 – segmento Justiça Estadual, em observância aos parâmetros fixados na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado na modalidade virtual, por meio da ferramenta Teams e com transmissão no canal do YouTube do TJDFT.
A ação busca contar com a participação de magistrados e servidores do Tribunal, membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Defensoria Pública do Distrito Federal ( DPDF), integrantes da sociedade civil e entidades que possam contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva, em um processo participativo de formulação das Metas Nacionais.
A responsabilidade pela elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário é da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Portaria CNJ 59/2019. Por sua vez, o processo colaborativo de elaboração de tais metas está disposto na Portaria CNJ 114/2016, que estabelece as diretrizes do processo participativo na formulação das Metas, nos termos da Resolução CNJ 221/2016.
Os interessados devem se inscrever por meio do formulário eletrônico disponível no link Formulação das Metas Nacionais, no site do TJDFT, ou pelo e-mail [email protected]. Os dados necessários para inscrição como expositor são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone, e pontos que pretende defender.
A divulgação da relação dos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Tribunal, na página www.tjdft.jus.br/institucional/governanca/metas-do-judiciario/formulacao-das-metas-nacionais/formulacao-das-metas-nacionais, a partir de 18 de julho ocasião em que serão detalhadas as regras de participação.
Com informações do TJDFT
