O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu que a greve dos metroviários, que teve início há 22 dias, não é abusiva ou ilegal. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5). A categoria está paralisada desde o último dia 14, por tempo indeterminado.
A decisão foi tomada pela Primeira Seção Especializada do TRT-10, que julgou dissídio coletivo de greve gerado pela Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF), no qual a empresa pedia o reconhecimento da abusividade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô-DF).
O relator do caso, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, disse entender que o sindicato se manteve dentro dos limites legais, comprovando que sempre esteve disposto a negociar, e informando sobre o início do movimento paredista dentro do prazo previsto em lei.
Na decisão ficou mantida a determinação que o sistema metroviário permaneça em funcionamento nos horários de pico (6 às 9h e 17 às 20h30), durante o período de greve, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em nota, o Metrô-DF afirmou que vai analisar a decisão judicial e que lamenta os transtornos causados com a paralisação. Ainda conforme o documento, a Companhia explica que o Governo do Distrito Federal está impedido de reajustar os salários e de contratar os aprovados no último concurso em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, garantiu que a direção do Metrô continua aberta para negociar com os matroviários.
Relembre
No último dia 14, os trabalhadores da Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado.
A principal reivindicação da categoria é a contratação de pessoal aprovado no último concurso, em 2013, além do acordo de reajuste para corrigir as perdas salariais.
Segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários do Distrito Federal (SindMetrô/DF), Ronaldo Amorim, a decisão ocorreu após sucessivas tentativas de acordo com o Governo do DF e o Metrô-DF, entretanto, todas sem resposta.
