O Tribunal de Justiça do DF e Territórios publicou no DJ-e, pills de 22/06/2009, generic mais um edital de eliminação de processos judiciais findos. O documento, generic referente a ações de despejo manejadas na 10ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, prevê o descarte de 4.284 processos.
Os editais de eliminação dão ciência às partes sobre o descarte de documentos e abrem prazo de 45 dias para que, havendo interesse, compareçam ao Arquivo Central para tirar cópias dos documentos que serão eliminados. Atualmente há dois editais com prazo aberto para as partes se manifestarem. Aqueles cujos nomes estão relacionados no edital publicado em 5 de junho, têm até 19 de julho para se manifestarem. Já para as partes que constam neste último edital, o prazo se estende até 5 de agosto.
A primeira eliminação de processos judiciais aconteceu no dia 15 de abril e contemplou cerca de 10 mil autos da 1ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, que se encontravam armazenados no Arquivo Central do TJDFT. A segunda eliminação alcançou outros 17 mil processos oriundos da 2ª e da 3ª Vara de Delitos de Trânsito de Brasília, e a publicação do terceiro edital (de 5 de junho) acrescentou outros 4.172 processos à lista dos que serão descartados.
Agora, com o quarto edital, o Tribunal totaliza 35.221 processos que serão fragmentados e doados à Central das Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis do DF – CENTCOOP/DF. Antes, porém, os processos são avaliados e classificados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos do TJDFT – Área Judiciária, e têm suas principais peças digitalizadas e armazenadas em arquivo eletrônico.
O descarte de documentos é embasado na Lei nº 8.159/1991 e nas Resoluções nº 8/2005 e nº 12/2008, do TJDFT, e visa solucionar o problema de acúmulo de documentos após o término da demanda. A ação integra a política de gestão documental da Justiça do DF e o Programa de Modernização de Arquivos (Proma), e faz parte ainda do Programa Viver Direito – iniciativa de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo Tribunal.
