A Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito Federal (VEPERA) confirmou, nesta segunda-feira (15), que a apresentação bimestral de agosto continua suspensa.
A apresentação é válida para pessoas que cumprem prisão domiciliar ou livramento condicional e suspensão condicional da pena.
Segundo o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (MPDFT), a suspensão continua pelo interrompimento do acesso ao Fórum Mirabete.
Anteriormente, o período de apresentação aconteceria entre os dias 1º e 15 de agosto, mas acabou cancelado.
Para aqueles que tem cadastro prévio, o comparecimento pode ser realizado remotamente pelo site.
O tribunal ainda ressalta que a apresentação é obrigatória. O não cumprimento das condições do benefício é falta grave que exigirá comparecimento à VEPERA para esclarecimentos. O não comparecimento poderá gerar mandado de prisão e regressão ao presídio
