Os nomes dos três membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que entraram na lista tríplice para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foram definidos por meio de uma votação nesta terça-feira,18, durante a 7ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno.
Na primeira votação, foram escolhidos o Promotor de Justiça Trajano Sousa de Melo e o Procurador de Justiça Vítor Fernandes Gonçalves, com 30 e 28 votos, respectivamente.
Na segunda, o Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda também foi selecionado para integrar a lista, com 30 votos. A vaga do MPDFT é oriunda da aposentadoria do Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, conforme Portaria GPR 446/2023.
Ao final da votação, o Presidente do TJDFT, Desembargador Cruz Macedo, parabenizou os integrantes da lista. A escolha da lista tríplice obedece ao artigo 94 da Constituição Federal, que estabelece que 1/5 dos lugares do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (quinto constitucional) deve ser composto por membros do Ministério Público do DF e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
A partir da definição da lista tríplice, o TJDFT encaminhará os nomes para o chefe do Poder Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve fazer a escolha final.
Segundo o parágrafo único do artigo 94 da Constituição Federal, a escolha ocorre em 20 dias: “Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo que, nos vinte dias subsequentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação”
