A aplicação do reajuste do GDF Saúde, o plano de saúde oferecido aos servidores do Governo do Distrito Federal (GDF), aos médicos da rede pública da capital federal, foi autorizada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Lucimeire Maria da Silva nesta terça-feira (05). A decisão que autorizava a cobertura havia sido suspensa nesta segunda-feira (04).
O pedido foi feito pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal (Inas-DF). Na decisão, a juíza entendeu que a suspensão “implicará inegável prejuízo a toda uma coletividade, com violação ao direito à saúde, além de não observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.
A desembargadora disse ainda que “o déficit financeiro do plano de saúde é milionário, uma vez que os valores das contribuições dos participantes são insuficientes para manter as despesas do plano de saúde, conforme estudos atuariais juntados aos autos”.
Segundo o Instituto, se o aumento não fosse aplicado, a contribuição mensal ao GDF Saúde seria prejudicada com um déficit de quase R$ 148 milhões em 2023.
A suspensão do reajuste, feito pela 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, foi cumprida a pedido do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF). O argumento afirma que o aumento foi regido por uma portaria e não passou pela Conselho de Administração, conforma prevê em lei.
No entanto, a magistrada que julgou o caso entende que, “o ato administrativo impugnado, prima facie, não violou o ordenamento jurídico e, assim, deve produzir os seus regulares efeitos até o julgamento de mérito do presente recurso, quando, então, a questão será analisada com a profundidade necessária no julgamento pelo colegiado”.
