Não é novidade que comete crime quem adquire, side effects guarda, side effects tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar no Brasil. O que nem todos sabem é que no Distrito Federal o Poder Judiciário deixou de ser apenas o aplicador da lei contra as pessoas que respondem por esse tipo de crime para ser um lugar onde os usuários de drogas também encontram apoio e orientação psicossocial. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) presta atendimento especializado aos que são submetidos a penas previstas no artigo 28 da Lei Federal nº 11.343/2006.
Os casos envolvendo usuários de drogas, encaminhados por juízes do TJDFT, são atendidos na Secretaria Psicossocial Judiciária (SEPSI), pela Subsecretaria de Atendimento a Jurisdicionados Usuários de Substâncias Químicas (SUAQ/SERUQ), onde uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais, uma pedagoga e uma socióloga, tenta fazer com que a passagem dessas pessoas pela Justiça possibilite uma melhora na sua qualidade de vida.
Este trabalho e outros serão apresentados e debatidos durante o Congresso Internacional Psicossocial Jurídico, que acontece de 20 a 24 de outubro deste ano, em Brasília – DF e será realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A ideia é produzir e difundir conhecimentos nas diversas áreas de interface entre a Psicologia, o Direito e as Ciências Médicas e Sociais, e com isso ampliar e divulgar os resultados e as ações interdisciplinares, realizadas com sucesso pelo TJDFT e por outras instituições.
A Secretaria Psicossocial do TJDFT recebe pessoas submetidas, por determinação judicial, às penas de advertência sobre os efeitos das drogas e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A advertência é feita em grupo e num único encontro, de forma interativa, que leva à reflexão e é oferecido atendimento psicossocial individual, familiar e em grupo. Os que desejam se tratar são encaminhados para as unidades do Centro de Atenção Psicossocial a Usuários de Álcool e Outras Drogas, da Secretaria de Saúde do DF, ou para clínicas sociais ou entidades anônimas cadastradas, dispostas a trabalhar com o problema.
As inscrições e a programação completa do Congresso estão disponíveis no site www.congpsicossocialjuridico.com.br . A previsão é de que cerca de 1.200 pessoas se inscrevam para o evento, que será realizado no Centro de Eventos Brasil 21, localizado no Setor Hoteleiro Sul, em Brasília/DF. Outras informações pelos telefones 3961.5427/3961.5428.
