Elisa Costa
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Nessa terça-feira (19), chega ao fim o prazo para o envio de sugestões ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. Qualquer pessoa pode participar da audiência pública por meio do site da Ouvidoria do DF ou pelo telefone 162, onde é possível relatar suas necessidades às autoridades governamentais. Os processos são encaminhados à Secretaria de Economia do DF (SEEC-DF), que distribui os documentos aos órgãos responsáveis.
Até o momento, as propostas enviadas pelo povo abordam principalmente a recuperação, substituição e instalação de iluminação pública, além da revitalização de calçadas e ampliação de praças. Outras sugestões tratam ainda da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) no Plano Piloto, da regularização ou demolição de construções abandonadas e do reajuste e criação de cargos em carreiras públicas.
O relator da proposta, deputado distrital Agaciel Maia, destacou ao Jornal de Brasília que a população pode se manifestar também por meio das administrações regionais e pelos deputados distritais, que recebem as sugestões e transformam em emenda. Segundo o parlamentar, está previsto um orçamento que gira em torno de R$43 bilhões de reais para o Distrito Federal no ano de 2023, com o chamamento de mais 8,2 mil concursados.
Apesar do projeto apresentar pontos bem definidos, Agaciel Maia destacou que é preciso estudar melhor certas questões antes da aprovação. “É preciso avaliar a redução do ICMS sobre os combustíveis, que ainda não sabemos dos impactos, porque o governo deve perder alguma receita com isso”, concluiu o relator.
Para Thiago Conde, secretário-executivo de Orçamento, a audiência pública é um importante espaço para aproximar a comunidade do processo de construção da Lei Orçamentária Anual: “É uma peça tão importante de alocação de recursos para a sociedade”, explicou. Foram utilizadas na elaboração do projeto as normas da Constituição Federal, da Lei Orgânica do DF, da Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro, a Portaria nº 135/2016, dentre outros documentos.
Em transmissão ao vivo que ocorreu no dia 6 de julho, a Secretaria de Economia ressaltou que há a expectativa de um crescimento de 11% nas receitas tributárias para 2023, impulsionada por impostos, taxas e contribuições de melhoria. “Nossa análise ainda é precária, tendo em vista os fatores que podem mudar o cenário”, comentou o chefe de unidade da Secretaria de Orçamento Público, Luiz Paulo.
O PLOA 2023 conta com metas fiscais também previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como Receita, Despesa, Resultado Primário e Resultado Nominal. Até o momento, só a projeção de despesas com pessoal para o próximo ano ultrapassam R$26 bilhões, que cobrem as áreas de Saúde, Educação e demais unidades.
O projeto deve ser entregue à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 15 de setembro e se for aprovado será devolvido ao Poder Executivo para sanção. O cidadão que participa da audiência virtual recebe uma resposta sobre o recebimento da demanda e envio ao órgão. Para conferir os resultados e encaminhamentos, a população pode acessar o site da Secretaria de Economia no dia 5 de outubro.
O que é a LOA?
A Lei Orçamentária Anual é uma peça de execução, na qual o governo coloca em prática os programas e projetos listados pelo Plano Plurianual (PPA) e segue as orientações e priorizações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Para que isso aconteça, é feita uma análise das receitas que o governo vai arrecadar e a delimitação dos gastos e despesas do ano seguinte.
Também são respeitadas as normas do Manual de Planejamento e Orçamento (MPO), tabelas do site da SEEC, orientações do SEI-GDF e do portal Comunica do SigGo. A alocação dos recursos segue uma ordem de prioridade, que se inicia com as despesas obrigatórias, segue com metas e prioridades, despesas necessárias do Funcionamento da Unidade Orçamentária, despesas de Conservação do Patrimônio Público e finaliza com as despesas discricionárias.
A Secretaria de Orçamento Público ainda explicou que o comportamento numérico pode ter mais de um fator que causa a variação dos números entre o exercício passado e o atual. “Por exemplo, em 2021 foram computadas as variações e incrementos de receita, e isso foi comparado com o que foi proposto na lei orçamentária de 2022. Ao longo da execução, é natural que o valor mude, tanto por modificações da receita quanto por superávit, e esse valor volta para o exercício anual”, contou André Moreira, subsecretário da pasta.
