Advogados, magistrados e procuradores do Trabalho discutem a legalidade da transferência de serviços a terceiros no setor público. O debate acontece no próximo dia 10 de dezembro, às 19h, no Auditório do Conselho Federal da OAB, na L2 Sul
A legalidade da transferência de serviços a terceiros no setor público ainda é um tema controverso. O Decreto nº 2.271, de 1997, autoriza a União, os estados e os municípios a contratarem funcionários terceirizados para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, entre outros. Ainda de acordo com o Decreto, não poderão ser objeto de execução indireta as atividades vinculadas diretamente à administração pública. Mas quando a empresa contratada não consegue arcar com os custos das obrigações trabalhistas, a administração pública responde, de forma subsidiária, por essas obrigações.
Para discutir o assunto, a Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT-DF), com o apoio do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizará a 9ª edição do Quintas Trabalhistas, que acontecerá no próximo dia 10 de dezembro, às 19h, no auditório do Conselho Federal OAB, localizado na L2 Sul, sob a organização do escritório RSNascimento – Advogados e Consultores S/C.
Esse tema será apresentado pelos Doutores Osmar Paixão Cortes, advogado representante da AAT-DF, Mário de Macedo Caron, desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto, professor da UnB e procurador do Trabalho da 10ª Região.
Segundo o advogado e representante da AAT-DF, Osmar Paixão Cortes, os empresários devem ter cuidado ao participar de processos licitatórios que envolvam terceirizações na administração pública, para evitar problemas jurídicos de impactos econômicos. “O empresário, quando contratado pela administração pública, deve tomar cuidado com os custos com empregados, cumprindo as respectivas obrigações trabalhistas, para não ter prejuízos futuros”, explica.
O Quintas Trabalhistas é um evento mensal e acontece sempre com a presença de três expositores, um membro da AAT-DF, um magistrado e um procurador do Trabalho, para discutir com a sociedade temas relevantes na área trabalhista. “Esse evento é uma forma de ajudar a sociedade a entender melhor as extensões dos deveres, direitos e obrigações trabalhistas”, explica o Doutor Antônio Alves Filho, advogado e presidente da AAT-DF.
A participação e o debate são gratuitos, sendo esse evento aberto ao público, destinado àqueles que tenham interesse pelo tema: a sociedade em geral, universitários,advogados, juízes e procuradores. Serão emitidos certificados, sorteadas obras sobre o tema e o evento será transmitido via internet em tempo real.
SERVIÇO
Debate Quintas Trabalhistas, com o tema Terceirização na Administração Pública, dia 10 de dezembro, às 19h, no Auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, na L2 Sul.A entrada é gratuita, serão emitidos certificados, sorteadas obras sobre o tema e o evento será transmitido via internet em tempo real.
Mais informações: www.quintastrabalhistas.blogspot.com
