O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF) está na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apura se três processos seletivos de pessoal realizados neste ano violaram os princípios constitucionais da impessoalidade, da transparência e da moralidade.
Os processos seletivos são alvos de representações do Ministério Público junto ao TCDF sobre supostas irregularidades que teriam resultado em subjetividade extrema e, por consequência, em grave violação do interesse público na escolha dos profissionais contratados.
Em julho deste ano, o TCDF já havia determinado que o IGES-DF se abstenha de praticar qualquer ato relacionado à contratação de profissionais relativos a alguns dos processos seletivos até que haja nova deliberação da Corte.
Na decisão mais recente, de 11 de agosto, a Corte determinou também a suspensão de outro processo e convocou dois médicos a prestarem esclarecimentos no prazo de 30 dias. Eles são alvos de denúncias de suposto favorecimento e acesso a informações privilegiadas.
Em um dos processos seletivos, pretendia-se contratar mais de 700 profissionais em diversas áreas. Primeiro a ser questionado o MPjTCDF apontou supostas falhas, entre elas: a ausência de provas objetivas e aplicadas, meramente, por meio da internet; a falta de critérios objetivos de avaliação; a utilização de método subjetivo de desempate, como entrevista, com risco elevado de discriminação entre candidatos de forma arbitrária e desproporcional; e a proibição de interposição de recurso por candidatos aprovados no processo seletivo e eliminados no exame admissional.
Nos outros dois processos as supostas irregularidades apontadas incluem, por exemplo, a inclusão indevida de um candidato que não foi classificado entre as três primeiras colocações na lista de convocados para a fase posterior, de avaliação curricular e entrevista, além de denúncias que vão desde o prazo exíguo, de apenas 24h, para a comprovação dos requisitos para a etapa de análise curricular de um médico nuclear; até suposta fraude e favorecimento de candidatos, falta de transparência e de objetividade. “Os candidatos não foram informados sobre os critérios utilizados na avaliação/pontuação desta etapa e observou-se pontuação destoante do conhecimento técnico e tempo de experiência dos candidatos, com melhor pontuação para aqueles de interesse da banca de examinadores”, afirma uma das denúncias.
