Brasília

Taxas arrecadadas por escolas públicas passam a ter controle

Por Arquivo Geral 24/05/2006 12h00

Países doadores e instituições financeiras internacionais reuniram-se hoje para discutir as propostas da União Européia (UE) sobre a criação de um mecanismo de ajuda, ed cheapest capaz de impedir o colapso dos serviços básicos nos territórios palestinos.

A Comissão Européia (Poder Executivo do bloco) prevê enviar dezenas de milhões de dólares aos territórios mensalmente, para manter os serviços públicos como os de saúde e de educação e garantir o pagamento de algum tipo de retribuição para médicos, enfermeiros e professores palestinos.

Ontem, países-membros da UE reuniram-se para tentar resolver suas desavenças em torno de um mecanismo que é necessário para aliviar a crise financeira dos palestinos.

A Comissão Européia deseja colocar as medidas em funcionamento até o final de junho, mas o aval norte-americano é crucial para saber se órgãos como o Banco Mundial estarão envolvidos nesse esforço.

Os grandes doadores do Ocidente, liderados pelos EUA, congelaram o envio direto de ajuda para o governo palestino depois de o Hamas ter vencido as eleições de janeiro. O grupo continua se recusando a reconhecer a legitimidade de Israel, a renunciar à violência e a aceitar os acordos de paz interinos.

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No entanto, a deterioração das condições de vida nos territórios palestinos e a preocupação com o clima de instabilidade na região fizeram nascer um acordo sobre a criação de um canal de ajuda que não passaria pelas mãos do Hamas, considerado um grupo terrorista pelos EUA e pela UE.

Os próprios países-membros do bloco europeu divergem, no entanto, sobre a amplitude do mecanismo de ajuda. Alguns, como a França, defendem o envio de fundos para o pagamento de salários com o intuito de manter serviços básicos, como os de saúde e de educação, em funcionamento. Outros, entre os quais a Grã-Bretanha, desejam enviar uma ajuda limitada à área de saúde, em especial para os serviços de emergência.

 

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As taxas arrecadadas pelas 616 escolas públicas do Distrito Federal com a instalação de antenas de operadoras de celulares, try colocação de propaganda nos muros, sale fixação de outdoors, aluguel das cantinas e cessão de salas para a realização de concursos, entre outras, passarão a ser controladas. O Decreto 26.823 assinado pela governadora Maria de Lourdes Abadia, publicado no DODF do dia 22 de maio, cria o Programa de Arrecadação e Aplicação de Receitas nas Escolas (PAAE).

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Antes, estes recursos iam diretamente para as Associações de Pais e Mestres (APM), conselhos ou caixas escolares. E não tinham qualquer controle sobre suas aplicações, permitindo a ocorrência de desvios, como denunciados constantemente pela imprensa.

O PAAE disciplina a forma de arrecadação, que será pela Conta Única do Distrito Federal, via Documento de Arrecadação, Código da Receita nº 4149. Com isso, os recursos vão diretamente para os cofres do GDF. Depois, a escola faz um plano de aplicação dos recursos, de acordo com o decreto, e recebe de volta o valor coletado. Depois, os responsáveis pela contabilidade fazem a prestação dos valores coletados e das aplicações ao Tribunal de Contas do DF.

Em nenhuma hipótese os recursos destinados às unidades executoras poderão ser gastos para admitir empregados, com ou sem vínculo empregatício, ou usar a verba para pagamento de pessoal ou encargos sociais.

Pesquisa realizada pela Secretaria de Educação junto a 294 das 616 escolas públicas do DF, constatou que, no ano passado, foram arrecadados mais de R$ 2 milhões em taxas. Este dado leva a uma previsão de que no total a arrecadação anual das escolas pode ultrapassar os R$ 4 milhões.

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Os repasses (devoluções) dos recursos para as escolas serão feitos semestralmente. Agora, falta apenas a Secretaria de Educação baixar uma portaria com as normas para a aplicação do decreto. Ela visa definir qual seção da escola ficará encarregada em fazer a arrecadação, preparar o plano de aplicação dos recursos e a respectiva prestação de contas.






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