A suspensão das saídas temporárias, quinzenais, de trabalho externo, as saídas terapêuticas e especiais de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade estão suspensas. Neste sábado (19) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal prorrogou essa decisão até o dia 3 de maio em prol do combate a pandemia de coronavírus.
A decisão considerou o pedido do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri/MPDFT), e foi decretada pela Vara de Execuções Penais (VEP).
Este prazo ainda pode ser ampliado de acordo com a evolução da pandemia.
Ficou estabelecido que, após o fim do momento pelo qual o Distrito Federal e o Brasil passa, as saídas temporárias, terapêuticas e especiais serão reagendadas e o trabalho externo reestabelecido, com a devida compensação.
Ainda de acordo com determinação da VEP, a manutenção do bloqueio de visitas, o estabelecimento de quarentena para novos presos, o isolamento de presos idosos em relação aos demais detentos e a observação rigorosa das recomendações sanitárias pelos servidores.
De acordo com o Nupri, as medidas visam contribuir no controle e contenção da Covid-19 no sistema penitenciário.
“Os números de presos infectados aqui parecem altos, mas é preciso destacar que o DF é uma das poucas unidades da Federação, senão a única, que tem aplicado testes em presídios de forma massiva e divulgado dados de forma transparente com atualizações constantes da situação”, afirma a promotora de Justiça Cláudia Tomelin.
A Defensoria Pública do Distrito Federal, que solicitou aumento , em 60 dias, do período para a antecipação da progressão ao regime aberto, bem como a liberação para prisão domiciliar dos sentenciados que pertençam a grupos de risco, teve seu pedido negado pela VEP, na mesma decisão.
Já foi concedido regime de prisão domiciliar humanitário a 37 detentos do sistema prisional com doenças crônicas e progressão antecipada para o regime aberto a cerca de 700 presos do semiaberto que completariam o requisito legal para o benefício nos próximos 120 dias.
Cada caso foi analisado individualmente, com manifestação prévia do Ministério Público em cada um deles. Segundo promotores de Justiça do Nupri, a análise individualizada é fundamental para impedir casos de reincidência e gerar situação pior para a população.
Com informações do MPDFT.
