A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar, em sessão virtual que teve início nesta quinta-feira, 18 de junho, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no processo conhecido como “Crime da 113 Sul”.
No recurso, o MPDFT pede que o STJ reavalie a decisão tomada em 2 de setembro de 2025, quando a Sexta Turma, por três votos a dois, anulou a condenação de Adriana Villela e reabriu a fase de produção de provas. O órgão aponta omissões, contradições e obscuridades no acórdão e sustenta que, sanados esses pontos, deve ser restabelecida a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, com início imediato do cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no processo e apresentou parecer favorável aos pedidos do MPDFT, opinando pelo acolhimento dos embargos de declaração.
Adriana Villela foi condenada em 2019 pelo Tribunal do Júri de Brasília como mandante das mortes de seus pais, o advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, além da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva. A sentença fixou pena de 61 anos de prisão. O crime ocorreu em agosto de 2009, e o júri durou dez dias, tornando-se a mais longa sessão de julgamento da história do Distrito Federal.
Com informações do MPDFT
