A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na próxima terça-feira, 4 de agosto, às 14h, os embargos de declaração apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no processo conhecido como Crime da 113 Sul. O julgamento do recurso começou em sessão virtual em junho, mas foi retirado do plenário virtual após destaque feito pelo ministro Carlos Pires Brandão, para análise em sessão presencial.
No recurso, o MPDFT sustenta haver omissões, contradições e obscuridades no acórdão e pede que o STJ reavalie a decisão que anulou a condenação de Adriana Villela. O órgão quer que, caso os pontos apontados sejam sanados, seja restabelecida a condenação imposta pelo Tribunal do Júri, com início imediato do cumprimento da pena.
Em 2 de setembro de 2025, a Sexta Turma, por três votos a dois, anulou a condenação de Adriana Villela e reabriu a fase de produção de provas ao julgar recurso da defesa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou no processo e, em parecer favorável aos pedidos do MPDFT, opinou pelo acolhimento dos embargos de declaração.
Adriana Villela foi condenada em 2019 pelo Tribunal do Júri de Brasília como mandante das mortes de seus pais, o advogado e ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela, e da funcionária da família, Francisca Nascimento da Silva. A sentença fixou pena de 61 anos de prisão. O crime ocorreu em agosto de 2009, e o júri durou dez dias, tornando-se a mais longa sessão de julgamento da história do Distrito Federal.
*Com informações do MPDFT
