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STJ concede liminar e Arruda poderá disputar eleições

Agora, os efeitos das condenações por improbidade administrativa sobre o ex-governador estão suspensos

Foto: Agência Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, concedeu uma liminar que torna José Roberto Arruda (PL), elegível novamente. Agora, os efeitos das condenações por improbidade administrativa sobre o ex-governador estão suspensos.

A decisão atende a um pedido da defesa de Arruda, que vinha sofrendo negativas no Judiciário. A liminar é baseada na nova Lei de Improbidade Administrativa. No recurso apresentado pelos advogados, a lei é citada. Eles argumentam que o Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir sobre a retroatividade da nova lei no dia 3 de agosto.

Condenado duas vezes pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Arruda pagou R$ 50 mil em propina, na intenção de conseguir um apoio da ex-deputada Jaqueline Roriz e de seu marido e também foi pego em um esquema de corrupção que superfaturava contratos em empresas de informática.

“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, afirma Martins, na decisão.

Veja na íntegra:

581497554 Decisao Libera Direitos Politicos de Arruda Que Pode Concorrer by Jornal de Brasília on Scribd

O Centrão aposta agora que Arruda será o candidato apoiado pelo Palácio do Planalto para o Buriti. Em conversas reservadas, aliados de Bolsonaro dizem que ele não quer mais fechar acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), que concorre à reeleição e, na avaliação do Planalto, estaria se aproximando do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A campanha no Distrito Federal tem sido marcada por disputas. Os três senadores do DF – Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PDT) e Reguffe (União) – apresentaram pré-candidaturas ao governo e tentam se acertar para se contrapor a Ibaneis numa única chapa, mas até agora não houve acordo. Rafael Parente (PSB), Leandro Grass (PV) e Keka Bagno (PSOL) também se apresentam como pré-candidatos.

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O ex-deputado Alberto Fraga (PL-DF) é um dos que desejam abertamente a volta de Arruda à política. “Hoje ninguém tira a eleição para governador dele”, disse Fraga. Na sua avaliação, Ibaneis “não tem nada a ver” com Bolsonaro.

Ibaneis é candidato a novo mandato e, mesmo antes da decisão do STJ, já admitia a possibilidade de perder o apoio do presidente. “Até o registro das candidaturas, tudo é possível”, afirmou ele ao Estadão.

Segundo o governador, já são estudadas alternativas para candidatura ao Senado, caso o PL de Arruda desembarque de sua aliança. Ibaneis, porém, não citou nomes. “Temos várias (opções para o Senado), mas prefiro acreditar que continuaremos juntos (com o PL)”, declarou. Atualmente, o acordo prevê que a deputada Flávia Arruda (PL-DF), mulher do ex-governador e ex-ministra de Bolsonaro, seja candidata ao Senado na chapa de Ibaneis.

A pré-candidatura de Arruda também ajuda a resolver um impasse no palanque de Bolsonaro no Distrito Federal. Hoje as ex-ministras Flávia e Damares Alves (Republicanos) querem ser candidatas ao Senado. Com o rompimento com Ibaneis, Damares poderia ser candidata a senadora na chapa de Arruda, enquanto Flávia concorreria à reeleição como deputada. Questionada pelo Estadão, ela negou a possibilidade de não ser candidata ao Senado.

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Damares também tem defendido Arruda. “Ele tem o direito de buscar a viabilização de sua candidatura e de apresentar ao povo suas propostas e intenções.Os processos que o envolvem já provocaram nele e na família muita dor e sofrimento”, afirmou a ex-ministra. Mesmo assim, Damares evitou dizer se quer ser candidata ao Senado na chapa do ex-governador. “Estar com ele ou não é uma decisão que envolve legislação, federação, coligações e compromissos entre os partidos. Tudo isso foge, de uma certa forma, de minha alçada”, disse.

Além de Damares, o empresário Paulo Octávio (PSD-DF), que já foi vice-governador e continua aliado de Arruda, apresentou a pré-candidatura ao Senado. Mas, em conversas com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o empresário disse que espera a consolidação de acordos partidários para decidir sua participação na eleição.

Para lembrar

Arruda chegou a ser preso preventivamente por dois meses em 2010, durante o exercício de seu mandato como governador. No mesmo ano, ele perdeu o cargo por infidelidade partidária, já que havia se desfiliado do DEM, partido pelo qual se elegeu.

Na eleição de 2014, Arruda tentou concorrer novamente ao governo do Distrito Federal, mas teve sua candidatura cassada. Em vez disso, Flávia Arruda foi candidata a vice na chapa encabeçada por Jofran Frejat (PL), que perdeu para Rodrigo Rollemberg (PSB) no segundo turno.

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O ex-governador havia sido condenado após ser acusado de subornar uma testemunha na investigação da Operação Caixa de Pandora. Arruda teria falsificado notas fiscais para justificar o recebimento de propina.

O ministro do Supremo André Mendonça considerou que os documentos classificados como falsos “foram confeccionados também com a finalidade de apresentação à Justiça Eleitoral”. Com esse argumento, Mendonça despachou o caso para a Justiça Eleitoral, o que fez o processo voltar ao início.

Em 2001, quando líder do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no Senado, Arruda foi acusado de violar o painel de votação da Casa para quebrar o sigilo de votação que cassou o então senador Luiz Estevão.

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