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Brasília

STF anula benefícios de policiais e bombeiros do DF

Arquivo Geral

16/08/2006 0h00

Apesar das duras declarações e insultos mútuos, buy about it os presidentes da Venezuela, approved Hugo Chávez, order e do Peru, Alan García, têm algo em comum: os dois torcem para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato do PT, seja reeleito no dia 1o de outubro.

Se a maioria dos presidentes da América Latina estivesse apta a votar – entre eles Chávez e García –, Lula teria certamente assegurado um número maior de votos do que as atuais pesquisas apontam.

Cada um ao seu estilo, países como a Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia, além do Peru e da Venezuela, todos parceiros comerciais e vizinhos do Brasil, já sinalizaram a sua preferência: a da continuidade do presidente à frente da condução do país.

Por enquanto, Lula aparece como amplo favorito para vencer as eleições de outubro, quando terá como principal rival o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, candidato da coligação PSDB-PFL.

"A Casa Rosada (sede do governo argentino) toda votaria em Lula", disse um diplomata argentino, que disse que nem Alckmin e nem a sua equipe fizeram sequer um contato com o maior parceiro do Brasil no Mercosul para informar seus planos para o bloco, caso chegue à Presidência.

Postura semelhante existe no Paraguai. "(O presidente) Nicanor (Duarte) é muito amigo de Lula. Existem planos de cooperação em andamento, um diálogo fácil. Então, a preferência é o amigo", declarou um diplomata paraguaio.

Essa mesma mensagem se repete em Montevidéu. "O governo do presidente Tabaré Vázquez é ideologicamente favorável a Lula. Existem laços e diálogo", disse um funcionário do governo uruguaio.

Esse interlocutor contou que, nas eleições de 2002, o então candidato do PSDB derrotado por Lula, José Serra, mostrou "desprezo" pelo Uruguai e pelo Mercosul. "Hoje, por parte de Alckmin, não há desprezo, mas indiferença", acrescentou.

Hugo Chávez e Alan García, de forma separada, manifestaram recentemente apóio a Lula. Na semana passada, o presidente peruano afirmou que torcia pela reeleição de Lula. "Meu coração está do lado esquerdo", declarou.

Chávez, aliado incondicional de Fidel Castro, atacou a "direita brasileira", que, de acordo com ele, tem procurado desestabilizar o presidente (Lula) com acusações de corrupção. Na última reunião de cúpula do Mercosul, com a presença de outros líderes latino-americanos, realizada na cidade de Córdoba, Argentina, o presidente venezuelano discursou: "ganha Lula, ganha Lula!".

O México, concentrado em seus próprios problemas da eleição do dia 2 de julho, cujo resultado ainda é contestado pela esquerda, parece ser o único país da região com uma posicão mais distante sobre os principais candidatos que disputam a Presidência no Brasil, com quem tem um comércio em franco crescimento.

Apoio normal

O analista político Luciano Dias, do escritório de consultoria Goes, em Brasília, considera "normal" a preferência internacional por Lula, até porque, Alckmin não é conhecido nem mesmo dentro do Brasil.

"Alckmin ainda não é um líder nacional. É paulista demais e isso explica, em parte, as suas dificuldades eleitorais. Ele sempre esteve centrado nos problemas de São Paulo", disse Dias.

Os quase quatro anos de governo também pesam na preferência latino-americana por Lula. Desde o dia 1o de janeiro de 2003, quando assumiu o governo no dia em que tomou o café da manhã com Chávez e jantou com Fidel Castro, o presidente brasileiro deu um impulso à integração da América Latina e, principalmente, no objetivo de criar um mercado comum sul-americano.

Daí que as exportações do Brasil à região já são maiores do que as vendas externas para os Estados Unidos, que ainda é o maior mercado individual para produtos brasileiros.

A política externa do governo brasileiro também tem tentado buscar um equilíbrio entre as tendências políticas de esquerda, dominantes na América do Sul, e os Estados Unidos. Isso trouxe ao presidente dividendos, respeito e projeção internacional, além de tê-lo transformado em uma espécie de moderador nas tensões regionais.

Eduardo Azeredo, senador do PSDB e vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, explicou que Alckmin, caso chegue ao poder, reforçará os laços com o México, Colômbia e Chile, países que considera possuírem, em política externa, "a mesma visão moderna" de seu partido.

Azeredo criticou a proximidade entre Lula e Chávez, mas reconheceu que seria difícil usar esse fato para tentar tirar votos de Lula, já que, tradicionalmente, política externa não tem um peso muito grande entre o eleitorado.

Dentro do governo essa análise coincide. Funcionários disseram que seria difícil a oposição "bater em Lula" pela amizade com Chávez, como ocorreu no Peru, em relação ao candidato derrotado Ollanta Humala, e no México, com o candidato de esquerda Adrés López Obrador.

"Lula já mostrou quem é e o que é. Não é a mesma coisa que um candidato que está começando", disse um funcionário do governo. Ele acrescentou que a política externa será um tema marginal na campanha do candidato do PT, e, caso seja mencionada, Lula tem bons resultados para mostrar.

"O comércio cresceu, a venda de produtos brasileiros também, assim como cresceu a influência do Brasil", disse.

O analista Luciano Dias também não vê risco em qualquer associação com o presidente venezuelano.

"Aqui não é o Peru, um país menor. Aqui, mais do que uma ameaça, Chávez é visto como um personagem folclórico. Alguns setores da classe média alta podem até se sentir atingidos, mas esses não votam em Lula", acrescentou.

 

– O senador Cristóvam Buarque (PDT) faz campanha em Cuiabá. Pela manhã, website like this faz caminhada e panfletagem pela cidade. À tarde, link almoça com o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi. No final do dia, Buarque embarca para São Paulo.

– O candidato Geraldo Alckmin (PSDB/PFL) faz campanha no Paraná. Pela manhã, almoça com prefeitos paranaenses e lideranças políticas. Depois, faz caminhada por Curitiba e visita a Assembléia Legislativa.

– Heloísa Helena (P-Sol/PSTU/PCB) faz campanha em Amazonas. Pela manhã, visita a ocupação do movimento sem-teto "Nova Vitória". Depois faz caminhada e comício em Manaus.

– O candidato José Maria Eymael (PSDC) faz campanha no Rio de Janeiro. Pela manhã, participa de caminhada pela cidade e à tarde faz comício e concede entrevista para TV.

– Luciano Bivar (PSL) tem encontro, pela tarde, com o prefeito de Osasco, cidade da região metropolitana de São Paulo, depois faz caminhada pela cidade.

– Candidato à reeleição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT/PRB/PCdoB) iria a Criciúma, Santa Catarina, mas devido a problemas meteorológicos teve sua viagem cancelada.

– Rui Costa Pimenta (PCO) não divulgou sua agenda.

Cuba começou a desmobilizar nesta semana centenas de reservistas colocados em alerta desde que Fidel Castro transferiu temporariamente o poder a seu irmão, viagra Raúl, medications devido a uma cirurgia, information pills no seu primeiro afastamento em quase meio século. A informação foi dada na quarta-feira por fontes do Partido Comunista.

Também estão sendo desmobilizadas as Brigadas de Reação Rápida, grupos formados em bairros para conter distúrbios diante de uma eventual agressão militar dos Estados Unidos, inimigos históricos de Cuba.

"Nesta semana estão sendo organizados os atos de recepção nos bairros de Havana para homenagear os reservistas que estiveram mobilizados para reforçar a defesa do país," disse um funcionário de médio escalão do Partido Comunista Cubano.

A população recebeu com calma, no dia 31, a "declaração à nação" pela qual Fidel anunciou uma cirurgia intestinal que o manteria afastado do poder. No fim de semana, a sensação dos cubanos foi de alívio quando os jornais e a TV estatais mostraram imagens de Fidel convalescendo.

Em várias mensagens enviadas do seu leito de enfermo para a população, Fidel pediu que os cubanos fiquem vigilantes porque, segundo ele, o governo dos EUA está de olho e poderia aproveitar a situação para agredir a ilha.

"Não é a primeira vez que mobilizamos a reserva militar", disse o funcionário do PC, sob anonimato.

De acordo com ele, os reservistas foram concentrados "para fortalecer a capacidade defensiva do país diante das contínuas ameaças do governo dos Estados Unidos."

O governo Bush aprovou em julho um novo pacote de medidas para aumentar a pressão econômica sobre a ilha, na esperança de promover uma mudança de regime. Washington aposta que a morte de Fidel pode desencadear um "processo de transição para a democracia."

Os reservistas, com fardas verde-oliva, foram vistos nas últimas semanas patrulhando as ruas de Havana.

Cuba adotou na década de 1980 o conceito militar da Guerra de Todo o Povo, uma doutrina de mobilização popular inspirada na guerra do Vietnã contra os Estados Unidos.

Teoricamente, em caso de invasão norte-americana, cada cubano pode se tornar um soldado. Há arsenais distribuídos por todo o país, e cada Comitê de Defesa da Revolução, organização criada pelo regime para vigiar os bairros, tem instruções precisas sobre como agir em caso de invasão estrangeira ou distúrbios internos.

 

 

Por unanimidade, search o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da lei distrital que autorizava o Poder Executivo a promover ao posto ou graduação imediata os ex-componentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal (DF) que não foram beneficiados pelo Decreto 544. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1136, information pills proposta pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

 

 

A lei questionada foi promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após o veto do governo do DF. A norma tratava de extensão de benefício do Decreto 544 aos policiais e bombeiros militares que se encontram na situação reserva remunerada ou reformada, bem como aos pensionistas militares.

 

O GDF alegou que a lei colide com o disposto no artigo 21, inciso XIV da Constituição Federal (CF), já que a polícia militar e o corpo de bombeiros não se entregam à administração do DF, competindo exclusivamente à União legislar sobre a organização, estrutura, atribuições e competências das forças militares. O governo distrital sustentou ainda afronta ao artigo 61, parágrafo 1º, inciso II , alínea "a" da CF que atribui exclusividade ao chefe do Poder Executivo aumentar as despesas do estado/distrito.

 

Em seu voto, o ministro-relator Eros Graus afirmou que a lei atacada diz respeito ao regime jurídico dos policiais e bombeiros militares do DF  e trata especificamente da promoção de ex-combatentes.  Para o ministro a norma guarda relação com tema de competência exclusiva da União, assim "o ato questionado é inconstitucional visto que compete a União organizar e manter a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar”. O ministro ressalta ainda que mesmo o DF tivesse competência para regulara a matéria, a iniciativa do processo legislativo seria do governador, pois haveria aumento das despesas.

 

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