Um relatório apontou em estudos o que muita gente já presenciou na vida real: as unidades de internação de menores estão lotadas no Distrito Federal, onde a capacidade ocupação está superada em 123,7%. Isso significa que onde deveriam estar, no máximo, 598 internos, há 740.
Os dados estão em relatórios divulgados pelo Conselho Nacional do Ministério Público que apontaram realidade semelhante em 16 Unidades da Federação. Essa é a situação das crianças e adolescentes que são retirados das famílias por motivos de mal acolhimento ou por infrações judiciais.
Os documentos são resultado de inspeções periódicas nas unidades nacionais. Diversas irregularidades foram encontradas durante as fiscalizações, baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A superlotação e falta de infraestrutura física são o segundo maior motivo para ocorrência de rebeliões na unidade de internação no Brasil em 2013 e dificulta também o cumprimento do artigo 123 do ECA, que obriga a separação rigorosa dos internos segundo a modalidade de internação, tipo de infração, idade e compleição física.
Irregularidades
No Centro-Oeste, região do DF, 72% das unidades não separam os internos por modalidade de internação, 84% não separam por idade, 80% não separam por compleição física e 92% não separaram por tipo de infração.
Na Unidade de Internação do Plano Piloto, antigo Caje, é comum dormirem pelo menos cinco pessoas por cela, onde há apenas uma cama. I.P.S, 16 anos, lembra como foi ficar nesse ambiente. “Morava na rua, engraxava sapato e conheci o crack. Fiquei viciado. Já fui apreendido algumas vezes, estive em liberdade assistida e já passei 45 dias no Caje. De vez em quando eles levavam a gente para a quadra para jogar e também tomávamos sol quase todos os dias, mas a gente não estudava. Na minha cela, dormíamos no chão. Parei de usar droga e estou mudando de vida porque tenho medo de voltar para aquele lugar. Deus não fez aquele lugar para a gente”, lamenta.
Adoção de medidas socioeducativas
O fato das unidades serem chamadas de socioeducativas é o que as diferenciam de uma prisão comum. O ideal seria que os jovens passassem por uma experiência em que pudessem voltar para a sociedade mais preparados para exercerem a cidadania. Mas o relatório aponta que muitas unidades de internações têm sala de aula inadequadas.
No Centro-Oeste, 40% das unidades não têm salas de aula equipadas, 56% não têm oficinas de profissionalização viáveis e 52%, o maior índice do Brasil, não têm espaço para esporte, cultura e lazer.
T.M, 18 anos, é ex morador de rua e já ficou dois dias internado no antigo Caje e logo em seguida foi direcionado ao Centro Socioeducativo Amigoniano (Cesami), onde ficou por mais 30 dias por crime análogo à lesão corporal. “No Caje eles não focavam muito em nos dar atividades, só de vez em quando a gente trabalhava na horta. O Cesami é até melhor comparado ao Caje, mas muitas vezes faltava material para os workshops”, confessa.
Maioridade penal
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que participou da divulgação dos relatórios afirma que a mudança da maioridade penal não é a resposta para a solução desses problemas e que os números indicam somente que o Estatuto não está sendo cumprido e não que ele não é eficaz.
Versão oficial
A Secretaria da Criança afirma que o DF está passando por uma reestruturação física para organizar o sistema de forma a diminuir a ocupação e principalmente separar os jovens, como obriga o ECA. “A abertura de novas vagas e construção de novas unidades possibilitará a descontinuação total do Caje para o final desse ano. Estamos pensando de uma forma a não só reestruturar fisicamente, mas criar um padrão para o resto do Brasil. A ideia é os meninos fazerem atividades o dia inteiro. Está tendo muito trabalho e muito investimento do governo”, afirma a secretária da pasta, Rejane Pitanga. Ela diz, ainda, que o governo tem de trabalhar de forma conjunta. “O perfil desses adolescentes já é de famílias pobres, com precariedade de políticas públicas, ausência de escola e de uma série de fatores que, por meio de programas do GDF, podem ser adicionados à essa reestruturação”.
Ponto de vista
Para o professor de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Vincente Saleiros, a existência do abrigamento de adolescentes vem sendo crucial na questão histórica do Brasil e vem mudando desde a época de Getúlio Vargas, quando era usado como forma de repreender os jovens infratores. Mas falta infraestrutura para esses locais alcançarem o objetivo de realocar os jovens na sociedade. “Falta pessoal e recurso para dar dignidade a esses menores. Esse locais deveriam ser uma casa ampliada, mas no fundo são mais um lugar de depósito”, entende.
