Proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT), a sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (1º) teve como principal discussão, o debate da situação do transporte público no Distrito Federal. A comissão geral teve a participação, no plenário, de representantes do governo, dos empresários e dos rodoviários.
Moradora da Candangolândia, Lívia Nogueira Dutra abriu a discussão com o seu depoimento de usuária do sistema. “Há o corte de linhas sem aviso prévio. Os ônibus somem e ainda desapareceu o terminal. O serviço é péssimo”, resumiu.
“Temos um sistema que não agrada a ninguém”, completou Vigilante, observando que há pontos que precisam ser explicitados. O parlamentar propôs que a Secretaria de Transporte exponha mensalmente dados como valores e o número de passageiros transportados, público pagante e as gratuidades. Também anunciou a realização de um seminário, com a Universidade de Brasília, em novembro próximo, para tentar encontrar soluções para a questão, e insistiu na necessidade de esclarecer os gastos envolvidos na operação. O distrital defendeu ainda a adoção da tarifa zero no sistema.
O secretário de Transporte, Valter Casimiro, começou explicando como se constitui a “tarifa técnica”, elemento sempre presente na discussão da temática: “É o custo total dividido pelo número de passageiros, executado ou estimado. Parte é coberta pelo usuário e o restante é subsidiado pelo governo”. Sobre a necessidade de sucessivos aportes destinados às empresas do setor a título de “equilíbrio do sistema”, como os R$ 100 milhões aprovados pela CLDF na sessão deliberativa desta terça-feira (31), o titular da pasta justificou que, durante a pandemia, houve uma redução drástica de passageiros afetando a manutenção das empresas.
Pelos rodoviários, falou João Osório, diretor do sindicato da categoria, que fez a defesa do sistema atual. “Refuto que Brasília tenha um dos piores serviços. Vi a transformação e hoje está muito melhor do que antes. Lutamos muito para chegar ao quadro atual”, assegurou. Também considerou “o modelo adequado, principalmente, pela tarifa técnica” e destacou a renovação da frota. Osório salientou a manutenção dos empregos dos rodoviários na pandemia e afirmou que os impactos no Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) do DF ainda irão perdurar.
Participação dos distritais
Parlamentares de vários partidos participaram da comissão geral. A deputada Arlete Sampaio (PT) criticou o governo por estimular o transporte individual em detrimento do coletivo. Para atrair passageiros, na opinião da distrital, é precisa garantir a qualidade do sistema. Ele cobrou a entrada em vigor de aplicativo, já aventado, que informe, por exemplo, o tempo de espera dos ônibus em cada parada.
Para Leandro Grass (Rede), “a percepção da população sobre o transporte coletivo é ruim por vários motivos”. Na avaliação do deputado, não existe transparência suficiente para definir se o valor transferido pelo GDF às empresas é real. Ele informou que de janeiro até agora já foram repassados R$ 828 milhões, correspondentes ao subsídio de passagens e a título de “manutenção do equilíbrio financeiro”, somados os R$ 100 milhões autorizados ontem pela CLDF, com o voto contrário do distrital, entre outros.
Na opinião do líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Hermeto (MDB), esses repasses “acudiram o setor”, prejudicado durante a pandemia. O parlamentar argumentou que o transporte público do DF é deficitário “e não é de hoje”. Ele demonstrou concordância em estudar a proposta de Chico Vigilante de adoção da tarifa zero para todos os passageiros.
Por sua vez, o deputado Delmasso (Republicanos) ratificou a importância de se entender como funciona o sistema de transporte. “Aqui há as características de estado e município. Em outra unidade, uma passagem de Brazlândia à Rodoviária do Plano Piloto seria considerada interestadual”, citou. Outro ponto tratado foi a baixa renovação de passageiros ao longo dos trajetos, que são longos e elevam o desgaste dos trabalhadores como dos veículos. Também chamou a atenção para os gastos das empresas com pessoal: 51% dos custos.
Já a deputada Júlia Lucy (Novo) disse receber constantemente reclamações dos usuários questionando sobre mudanças de horários e frequência dos ônibus, entre outros problemas. “A população precisa ser ouvida”, propugnou. Quanto à manutenção do emprego dos rodoviários durante a pandemia, a parlamentar analisou que não há mérito algum na medida: “As empresas têm contrato garantido pelo governo”. Para ela, argumentos sobre a melhoria do STPC são insuficientes. “Não vamos encobrir. O sistema é péssimo”, declarou.
Participação dos empresários
O deputado Chico Vigilante evidenciou que, pela primeira vez, gestores das cinco empresas que integram o STPC compareceram a um debate na Câmara Legislativa. Todos colocaram-se à disposição da CLDF. Além deles, participou da comissão geral Carolina Petrarca, presidente da associação dos empresários (DF MOB), para quem “o grande desafio do setor tornou-se maior com a pandemia”. Ela destacou que as empresas rodaram com 100% da frota durante a pandemia, sendo Brasília a única localidade do país a manter esse patamar.
Por seu turno, Sebastião Augusto Barbosa Neto (Urbi) frisou que o DF tem uma das frotas mais novas do país e apresenta os menores índices de poluição, desde o início da operação dessas empresas em 2013/2014. Uma das principais questões, na visão do empresário, é definir a fonte de custeio necessária ao aprimoramento do sistema.
O representante da Pioneira, Vanderlei Castro, discordou das colocações em torno da qualidade do STPC. “Tem muito a melhorar, mas o sistema do DF não é o pior do Brasil”, disse. Ele defendeu o subsídio e afirmou que os passageiros não teriam como bancar o preço real da passagem que, de acordo com o secretário Valter Casimiro, seria de R$ 9,31.
Albano Esteves, da Piracicabana, também argumentou que as empresas vivem um momento difícil. “Tivemos de recorrer a bancos para garantir a operação”, garantiu. Na opinião dele, é preciso investir na malha viária para dar mais agilidade aos trajetos, com a criação de corredores exclusivos.
Ratificando as falas dos colegas, Davi Olbertz, diretor da Marechal, defendeu uma política a favor do uso do transporte coletivo. Tratou ainda da necessidade de atentar para a nova realidade do segmento no período pós-pandemia. Enquanto Ariel Rocha Lopes (Expresso São José) frisou que, atualmente, qualquer recurso só é transferido pelo GDF às empresas com a anuência do setor de fiscalização e transparência da Secretaria de Transportes.
