Um dia após a publicação de salários brutos de servidores do governo no Portal da Transparência (http://www.portaltransparencia.gov.br/), o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindireta), nesta sexta-feira (29), impetrou um mandado de segurança para tentar anular o decreto da presidenta Dilma Roussef, que agiu com base na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o advogado e presidente de honra do Sindireta, Severino Marques de Oliveira, a medida é abusiva e ilegal.
“Isso é uma agressão ao servidor sob o argumento de fazer valer o princípio da administração pública, que é a publicidade (de informações)”, disse o advogado. “O Sindicato entende que isso é uma demagogia. Existem muitos problemas na Saúde, Educação e Segurança e agora querem usar o servidor público como bode expiatório.”
O presidente efetivo do sindicato, Ibrahim Yusef, fez coro aos protestos do colega e acrescentou que a divulgação do salário de cada servidor pode torná-lo alvo do crime organizado.
“O servidor fica ainda mais suscetível a seqüestro-relâmpago, que vêm acontecendo bastante, e outros crimes praticados porque agora o criminoso vai poder escolher seus alvos, sabendo quanto ele ganha.”
Segundo o presidente do Sindireta, desde que os valores passaram a ser divulgados no Portal da Transparência, as linhas do Sindicato ficaram congestionadas com reclamações de “cidadãos indignados, inquietos e transtornados.”
Figuras como a presidenta do Superior Tribunal Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, já se declararam a favor da medida. Ela disse que a sociedade deve ter acesso a todas as informações públicas, como o salário dos servidores.
O presidente Yahim Yusef, porém, não segue o raciocínio da ministra e se revolta com as declarações dela.
“Não tem nem como comparar uma ministra como a Carmen Lúcia com um servidor. O esquema de segurança à disposição dela é muito maior do que o de um cidadão comum”, argumentou Ibrahim. Ele também afirmou que a divulgação é inconstitucional não só por causa da segurança do cidadão, mas pela invasão de privacidade.
O diretor de imprensa e divulgação do Sindireta, Luiz Gonzaga de Negreiros, sugeriu que, para resolver o problema, bastaria publicar apenas as tabelas salariais de cada cargo, sem menção aos nomes.
