O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, na última segunda-feira (24), a condenação de um sargento da Polícia Militar (PMDF) e um agente de custódia por improbidade administrativa.
Segundo o processo, enquanto trabalhavam na Penitenciária Feminina (PFDF), eles utilizaram mão de obra carcerária para realizar serviços particulares e enriquecimento ilícito entre 2015 e 2019. A decisão é da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
Na época, o sargento era cedido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ocupava o cargo de chefe do Núcleo de Suporte Operacional da PFDF. Já o agente de custódia aposentado da PCDF coordenava o Núcleo de Conservação e Reparos (NUREP) da unidade.
Os réus participavam da retomada das atividades do Projeto Mãos Dadas na PFDF. A iniciativa autoriza o trabalho externo em ações de revitalização e recuperação de espaços e equipamentos públicos aos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto. Em troca, os participantes são beneficiados com a remição da pena.
Com o controle de trânsito dos internos no âmbito do Projeto Mãos Dadas, os servidores usaram os presos para comercializar, no interior da Penitenciária Feminina, alimentos e itens como churrasqueiras, bloquetes de cimento, galinhas e ovos. Os lucros eram revertidos a si próprios. Não houve registro sobre a destinação dos valores arrecadados com as vendas.
Além da perda do cargo público, ambos tiveram os direitos políticos suspensos por 10 anos, foram proibidos de contratar com o poder público, de receber benefícios fiscais ou creditícios e terão de pagar multa civil de 10 vezes o valor da remuneração recebida no período em que ocupavam as funções.
