Hylda Cavalcanti
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Está na pauta do Senado Federal para votação em plenário, hoje (16), o Projeto de Lei (PL) 4.379/2020, que modifica a área da Floresta Nacional (Flona) de Brasília e tende a ser visto com muito cuidado por políticos e moradores do Distrito Federal. A matéria tem como autor o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e como relatora, a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), parlamentares locais. Estava para ser votado na última semana, mas diante de divergências apresentadas ao longo das discussões, foi retirado de pauta pelo líder do Governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O projeto de Izalci exclui 4 mil hectares (áreas 2 e 3) da Floresta Nacional de Brasília para fins de regularização fundiária urbana e estabelecimento de nova modalidade de unidade de conservação. Prevê, ainda, a expansão aproximada de cerca de 3,7 mil hectares (na Área 1) da Floresta de Brasília e a ampliação da Reserva Biológica da Contagem, que passa a ser recategorizada como Parque Nacional.
Durante sua tramitação, a relatora Leila Barros elaborou um substitutivo, mantendo parte do texto original, mas destacando os loteamentos que já existem na região e ampliando a área da Reserva da Contagem. Segundo ela, “dessa maneira, o Senado sinaliza, de modo contundente, que adota uma abordagem integrada e estratégica ambiental, embasada na técnica, na ciência, no debate político respeitoso e cordial, de que se espera apenas a maior efetividade dos mecanismos de gestão territorial”.
Izalci, por sua vez, explicou, ao falar sobre a proposta, que a Flona foi criada por decreto em 1999, em resposta às condicionantes previstas num termo de ajustamento de conduta firmado um ano antes entre a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a Fundação Zoobotânica do Distrito Federal (FZDF) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com participação dos Ministérios Públicos da União e do Distrito Federal.
Colônias agrícolas
Mas apesar disso, o senador contou que a unidade de conservação, composta por quatro áreas, tem desde sua constituição os trechos identificados como “áreas 2 e 3” em situação de sobreposição com colônias agrícolas estabelecidas pela administração do Governo do Distrito Federal (GDF). “Esses problemas têm impedido a implementação efetiva das ações de conservação nas parcelas citadas, criando obstáculos tanto para a sua consolidação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico dos grupos de agricultores atingidos pelas sobreposições”, ressaltou.
Segundo ele, a situação da floresta foi tratada em três audiências públicas – duas no Senado e uma na Câmara dos Deputados, com ampla participação popular. E como resultado, foi criado um grupo de trabalho que avaliou a questão, formado por representantes do Governo Federal e do GDF. Foi o relatório desse grupo técnico que norteou o referido projeto de lei.
“Trata-se de uma tentativa de dar solução aos problemas urbanos da região de Brasília. O fato de o autor e a relatora serem do Distrito Federal legitima a iniciativa”, afirmou, ao elogiar a matéria, o senador Paulo Rocha (PT-PA).
Discussão sobre o patrimônio
Apesar disso, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) apresentou um requerimento na última semana para que o projeto antes de ser votado no plenário passe a ser analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) da Casa – uma vez que o mesmo tramitou de forma terminativa, ou seja, sem passar por esses colegiados em função da pandemia.
Soraya argumentou que, considerando que as comissões estão voltando a funcionar e devido ao fato de ser feita “melhor discussão sobre o patrimônio da União nesta área tratada pelo projeto”, vê necessidade de o texto ser avaliado de forma mais profunda.
Leila Barros reconheceu a importância das comissões temáticas, mas defendeu a votação imediata para definição da situação da área, que é esperada pela população do DF há mais de dez anos.
A parlamentar explicou, também, que seu relatório teve o apoio de um grupo de trabalho com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) – entidade que administra a Flona Nacional – e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Izalci Lucas também enfatizou o quanto o projeto interessa ao Distrito Federal e fez um apelo em favor da votação. É grande, portanto, a expectativa em torno da sessão plenária.
