Elisa Costa
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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh) iniciou neste mês uma série de reuniões de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). Ao longo do ano, serão 35 reuniões nas regiões administrativas e 18 oficinas participativas na sede da secretaria. Duas das reuniões nas RAs já ocorreram: uma delas em Vicente Pires, no dia 27 de maio e a outra no Paranoá, no dia 3 de junho. Ao Jornal de Brasília, o líder da pasta, Marcelo Vaz fez um apelo: “A participação da população interessada é extremamente importante para que a gente consiga, de fato, atender aos anseios do povo na construção do plano”.
Após todos os encontros, a Seduh irá avaliar e consolidar as considerações da população junto aos estudos feitos pelos técnicos da pasta, e depois, encaminha o documento para aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O PDOT é um instrumento de política territorial e de orientação dos agentes públicos e privados, que atuam na produção e gestão das localidades urbanas, expansão urbana e rural. O documento define as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e quais delas podem ser destinadas à moradia ou à indústria.
Além disso, o plano faz um mapeamento das cidades e os estudos são orientados pelos seguintes eixos temáticos: habitação e regularização fundiária, gestão de valorização social da terra, ruralidades, território resiliente, meio ambiente e infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico sustentável e centralidade e participação social e governança. “Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população”, explica a Seduh.
No início do mês de maio, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) da revisão do plano recebeu cinco novos membros de organizações e entidades da sociedade civil, para completar as 40 vagas que foram abertas para integrar o grupo. As vagas contemplam ainda movimentos sociais e coletivos voltados para representantes de comunidades tradicionais, quilombolas e ciganas, indígenas, população de rua e LGBTQIA+. O comitê, instituído por decreto, é um dos canais de diálogo com a sociedade civil organizada para a participação no processo de revisão.
O PDOT em vigor no Distrito Federal é do ano de 2009 – estabelecido pela Lei Complementar nº 803 – e necessita de revisão desde 2019, quando completou seu tempo máximo de vigência: 10 anos. Entretanto, a revisão não aconteceu, devido a chegada da pandemia de covid-19 no país e na capital federal. Agora, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação procura acelerar o processo de revisão do plano para que se adeque à realidade atual da capital da República. A previsão da pasta é que o texto final seja enviado à CLDF no início do ano que vem.
AS REUNIÕES DE JUNHO
- Cruzeiro Novo
Data: 06/06
Horário: 19h
Local: SHCES Quadra 805 – Auditório do Centro Educacional 2 - Lago Norte
Data: 14/06
Horário: 19h
Local: SHIN CA 6, Lote A – Auditório do Colégio do Sol - Brazlândia
Data: 17/06
Horário: 9h
Local: Área Especial II, Setor Sul – Auditório do Centro de Ensino Médio 1
