Ana Clara Neves e Camila Bairros e Danyelle Silva
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Começou nesta quarta-feira (19) o II Congresso Brasiliense de Direito Urbanístico, promovido pelo CEUB. E um dos eventos mais esperados do dia foi o 2º Painel, que contou com a palestra de Mateus Leandro de Oliveira, secretário da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH) desde 2019.
Com a reeleição de Ibaneis Rocha como governador do Distrito Federal, Mateus Oliveira seguirá no cargo. “Não tem sido um trabalho fácil, mas eu acredito, acima de tudo, que nós conseguimos avançar e ainda temos muito a fazer”, disse o secretário.
O tema do painel apresentado por Mateus Oliveira foi: “O Plano de Conservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)”, que é um tema relevante para a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico da nossa cidade, algo que será definido ainda em 2022.
Segundo o secretário, o PPCUB é um conjunto urbanístico de Brasília que se refere à área tombada.
“Quando a gente fala do ponto de vista operacional da aplicação de normas urbanísticas da área tombada, não tem como falar sem citar o histórico que são as normas de gabarito e as plantas registradas, que criaram, junto com alguns memoriais descritivos, uma verdadeira colcha de retalhos em termos de aplicação e normas urbanísticas na área tombada”, disse Mateus.
Em sua fala, o secretário também lembrou que nem dentro das normas de gabarito há uma uniformidade de tratamento, já que em algumas situações regulam um setor inteiro, em outras quadra e às vezes só um lote.
A declaração da Unesco de 1987 considera o Plano Piloto como Patrimônio Mundial da Humanidade. Com isso, Brasília passou a ter a maior área tombada do mundo: 112km². “Mas o Plano Piloto segue uma lógica diferente de um Centro Histórico, por exemplo, onde a gente tem muito bem definido o conjunto de edificações”, lembrou o secretário.
Mateus fez questão de lembrar também a importância da LUOS, uma lei que define as regras para a ocupação das unidades imobiliárias da área urbana das cidades do Distrito Federal, com exceção das áreas tombadas. Essa lei foi sancionada em janeiro de 2019 e passou por uma revisão em abril deste ano. Até agora, já revogou mais de 200 normas nas Regiões Administrativas do Distrito Federal.
“O plano que estamos fazendo é dentro dos limites da Portaria 166/2016 do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que zela pela preservação do conjunto urbanístico”, disse o secretário.
O secretário considera fundamental a participação popular nas definições do PPCUB, em vista de atender a demandas de comerciantes e moradores, por exemplo. Uma das polêmicas que o secretário enumerou para o debate tem relação com a instalação de novas redes elétricas aéreas na área tombada para infraestrutura de iluminação e de transportes, por exemplo.
“O tempo necessário”
“A gente também não quer perder tempo. Mas desde que existam condições com a sociedade, com os órgãos de controle, com o Judiciário, e no entendimento de que estamos no caminho certo”.
Oliveira entende que há um “grande desafio” de utilizar a audiência pública também para receber críticas e qualificar o debate. “O governo está se preparando para esse desafio. Está preparado para mais quatro anos. Nós estaremos prontos para permanecer nesse debate pelo tempo que for necessário”.
Outras palestras
O II Congresso de Direito Urbanístico, promovido pelo CEUB, vai até o dia 21 de outubro. O evento tem como parceiro e co-organizador o Instituto de Direito Urbanístico de Brasília (IDUB), e contará com diversas palestras.
Todas elas serão realizadas no auditório 3 do CEUB, e poderão ser acompanhadas através do YouTube da universidade. Mais cedo nesta manhã, Paulo Carmona, presidente do IDUB, deu início oficialmente às atividades, e explicou o objetivo do tema deste ano: “Faz 100 anos da Semana de Arte Moderna, então é um momento bem adequado para a gente voltar a discutir essas questões. Brasília é uma cidade tombada e reconhecida pela ONU como patrimônio mundial. Além disso, a cidade tem tombamento distrital, de 1987, e tombamento federal, de 1992”.
