Por meio da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal, o Governo Federal tornou, hoje, 18, público o Chamamento Público para se preencher vagas destinadas aos cursos de qualificação profissional do Projeto “Tudo por Elas”.
As vagas são, exclusivamente, para mulheres acima de 18 anos. As vagas são para os cursos de merendeira, cabeleireira e maquiadora. As inscrições vão até o dia 24 de abril.
Confira o edital:
OBJETIVO
1.1. Realizar processo seletivo para o preenchimento de 100 (cem) vagas, nas Regiões
Administrativas: Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente e Brazlândia, para os
cursos de qualificação profissional, assim distribuídos:
1.1.1. Merendeira — 50 vagas;
1.1.2. Cabeleireira/Maquiadora — 50 vagas.
DOS REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Serão selecionadas as candidatas que cumprirem os seguintes requisitos:
a) Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, preferencialmente que
foram acometidas pelo câncer;
b) Ser maior de 18 (dezoito) anos; e
c) Preferencialmente, residir nas Regiões Administrativas elencadas no item 1.1.
DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições serão abertas de forma eletrônica no portal da Secretaria de Estado de
Trabalho do Distrito Federal — SETRAB (www.trabalho.df.gov.br), no período de
18/04/2022 a 24/04/2022, por meio do preenchimento de formulário eletrônico –
FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, a ser disponibilizado no sítio eletrônico desta
Secretaria, durante o período de inscrição.
3.2. As informações registradas são de caráter auto declaratórias e de responsabilidade do
declarante. Portanto, se o candidato preencher algum dos campos do formulário eletrônico
com informações inverídicas, estará automaticamente eliminado do processo seletivo.
3.3. Para auxiliar no preenchimento do FORMULÁRIO ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, será disponibilizado atendimento presencial, no horário de 8h às 17h, nas
Agências de Atendimento ao Trabalhador de Taguatinga, situada no endereço: C4 Lt. 03,
Av. das Palmeiras, de Brazlândia, situada no endereço: SCDN Bl. K Lj. 01/05, de
Ceilândia, situada no endereço: QNM 18/20, Bl. B e de Samambaia, situada no endereço:
QN 303 Conj. 01 Lote 03 — Samambaia Sul (ao lado Correios).
DA SELEÇÃO
4.1. Primeira Etapa: As inscritas passarão por processo de classificação e ranqueamento,
baseado nas condições de vulnerabilidade socioeconômica extraídas do FORMULÁRIO
ELETRÔNICO DE PRÉ-INSCRIÇÃO, que será gerenciado pela SETRAB, com prioridade
para as mulheres acometidas pelo câncer; beneficiárias de seguro-desemprego;
trabalhadoras desempregadas; trabalhadoras empregadas em ocupações afetadas por processos
de modernização tecnológica e outras formas de reestruturação produtiva; beneficiárias de
políticas de inclusão social e de políticas de integração e desenvolvimento regional e local;
trabalhadoras de setores considerados estratégicos da economia, na perspectiva do
desenvolvimento sustentável e da geração de trabalho, emprego e renda; trabalhadoras
cooperativadas, em condição associativa ou autogestionada e empreendedoras individuais;
pessoas com deficiências — PcD e idosas.
4.1.1. Os dados declarados no FORMULÁRIO DE PRÉ-INSCRIÇÃO poderão sofrer
cruzamento com diversas bases de dados do Governo Federal e do Governo do Distrito
Federal.
4.2. Segunda Etapa: Após o resultado de classificação e ranqueamento, havendo
empate entre as ranqueadas, haverá sorteio eletrônico, para preenchimento das vagas.
4.2.1. O sorteio será realizado eletronicamente, de acordo com os critérios
estabelecidos, e o resultado final será divulgado no sítio eletrônico da Secretaria de
Estado de Trabalho do Distrito Federal — SETRAB (www.trabalho.df.gov.br).
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
5.1. A relação das candidatas convocadas será divulgada no sítio eletrônico da
Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal (www.trabalho.df.gov.br), no dia
25/04/2022.
DA CONVOCAÇÃO e MATRÍCULAS
6.1. As candidatas convocadas deverão comparecer às Agências de Atendimento ao
Trabalhador de Taguatinga, situada no endereço: C4 Lt. 03, Av. das Palmeiras, de
Brazlândia, situada no endereço: SCDN Bl. K Lj. 01/05, de Ceilândia, situada no
endereço: QNM 18/20, Bl. B e de Samambaia, situada no endereço: QN 303 Conj. 01
Lote 03 — Samambaia Sul (ao lado Correios), ou na Sede da Associação de Apoio às
Portadoras do Câncer de Mama — AMAMA, situada no endereço: EQND47/48 Área
Especial — Comercial Norte — Taguatinga Norte/DF, entre os dias 26/04/2022 a
06/05/2022, das 8h às 17h, e apresentar os documentos comprobatórios originais, para
matrícula e análise e comprovação dos requisitos de participação descritos no item 2
do presente edital, que são:
a) Carteira de Identidade (RG) ou documento equivalente com foto, e comprovação de
registro no Cadastro Geral de Pessoas Físicas — CPF;
b) Comprovante de residência no Distrito Federal ou declaração de próprio punho;
c) Laudo médico comprovando o acometimento do câncer;
6.2. Caso a candidata selecionada não compareça na data determinada na convocação
ou não apresente qualquer dos documentos comprobatórios descritos acima, será
automaticamente desclassificada.
6.3. Havendo desclassificação de candidatas, serão chamadas as remanescentes
constantes do cadastro reserva.
DA CERTIFICAÇÃO
7.1. As qualificadas selecionadas e que comprovem estar aptos a ingressar no curso de
qualificação profissional farão jus ao recebimento do certificado, autenticado pela
entidade qualificadora e pela Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal –
SETRAB.
7.2. A qualificanda, para fazer jus ao recebimento do certificado, deverá cumprir
frequência mínima de 70% (setenta e cinco por cento) da carga horária total, com
aproveitamento do curso de, no mínimo70% (setenta por cento), devidamente validado
pela entidade qualificadora.
DO INÍCIO DAS ATIVIDADES
8.1. A previsão de início das atividades dos cursos de qualificação profissional será a
partir do dia 09/05/2022.
8.1.1. A data poderá ser alterada, mediante justificativa da Secretaria de Estado de
Trabalho de Trabalho do Distrito Federal — SETRAB, e amplamente divulgada no seu
sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).
DA JORNADA
9.1. As candidatas matriculadas realizarão os cursos de qualificação profissional,
respeitando a carga horária mínima de 80 (oitenta) horas/aula para o curso de
Merendeira e de 120h (cento e vinte) horas/aula para o curso de
Cabeleireira/Maquiadora, às segundas-feiras, quartas-feiras, sextas-feiras e sábado, nos
períodos matutino ou vespertino.
DO LOCAL DE ATIVIDADES
10.1. As atividades serão desenvolvidas na sede da entidade qualificadora, situada na
EQND 47/48 Área Especial — Comercial Norte — Taguatinga Norte/DF.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal – SETRAB será
responsável pela seleção e pela divulgação do resultado, que será disponibilizado em
seu sítio eletrônico (www.trabalho.df.gov.br).
11.2. Todas as fases da seleção deverão ser acompanhadas pelos candidatos no referido
sítio eletrônico.
11.3. Havendo irregularidades neste instrumento, entre em contato com a Ouvidoria de
Combate à Corrupção por meio do telefone 0800 – 6449060 (Decreto n.º 34.031, de 12
de dezembro de 2012).
11.4. Para mais esclarecimentos, contatar a Subsecretaria de Qualificação Profissional
– SQP da SETRAB, pelo telefone ou WhatsApp: (61) 98279–0085.
11.5. Os casos omissos serão resolvidos pela SETRAB, que deverá interpretar as regras
previstas neste Edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os
princípios que regem a Administração Pública.
