A Região Administrativa (RA) de Santa Maria receberá novo empreendimento habitacional na cidade que deve alcançar mais de 2,1 mil pessoas na região. O Projeto Urbanístico de Parcelamento do Solo Urbano denominado Meireles MRV, localizado no Setor Meireles, na cidade, foi aprovado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A decisão foi oficializada com o decreto nº 43.894, publicado na última quinta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF), concretizado pelo Projeto de Urbanismo 023/2021. A previsão é que a área, de caráter privado, receba 663 unidades residenciais, além de comércios locais e equipamentos públicos como escolas e Espaços Livres de Uso Público (ELUPs).
As moradias devem ser construídas pela empresa proprietária da área, que também executará toda a infraestrutura. A área concedida tem o total de 83.614,26 m² disponíveis para o parcelamento, e fica próxima ao Residencial Total Ville.
A intenção é promover uma valorização imobiliária da região e impedir ocupações desordenadas, garantindo que o espaço que receberá os novos empreendimentos seja de grande valia também para Santa Maria como um todo. De acordo com a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), a chamada Outorga Onerosa de Alteração de Uso (ONALT) é uma autorização do Poder Público para uso da área.
Normalmente, a ONALT é concedida mediante pagamento, mas desta vez a contrapartida financeira não foi exigida originalmente. Conforme explica a Terracap, a Outorga “possibilita a alteração de destinação original da unidade imobiliária para outra pretendida, sendo ambas as destinações previstas em normas”. De acordo com decreto publicado ainda em junho de 2018, trata-se da transformação de área de uso rural para urbano, a fim de valorizar o terreno.
Parágrafo único do artigo 2º da determinação, entretanto, ressalta que outras cobranças podem acontecer, a depender das atividades dentro da região. “A não incidência da cobrança de ONALT regulada no caput refere-se exclusivamente à aprovação do parcelamento, ressalvando-se a possibilidade de sua cobrança, na forma da legislação aplicável, caso haja ulterior [posterior] alteração de uso ou atividade das unidades imobiliárias que compõem o parcelamento aprovado”, diz.
O Governo do DF (GDF) afirmou que a previsão para a publicação dos documentos urbanísticos referentes à região que deve ser construída é de até no máximo sete dias, contados a partir da divulgação pública do Decreto. As escrituras serão colocadas no Sistema de Documentação Urbanística e Cartográfica (Sisduc) da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), portanto, até a próxima quinta-feira (3).
Segundo o secretário-executivo de Licenciamento e Regularização Fundiária da Seduh, Marcelo Vaz, a região deverá passar por um processo de divisão das terras para a finalização de todo o projeto, antes das construções. “O parcelamento tem que ser a regra e temos trabalhado bastante nisso, garantindo condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”, afirmou.
A Seduh foi a pasta responsável pela análise do projeto e, em maio, a criação do novo bairro passou por aprovação também do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). O GDF esclarece que também já foram realizados “todos os estudos urbanísticos, de meio ambiente, de trânsito e consultas às concessionárias de serviços públicos”.
“[Com o projeto] conseguimos contribuir para o crescimento ordenado do território. O parcelamento tem que ser a regra e temos trabalhado bastante nisso, garantindo condições para que os empreendedores consigam fazer esses parcelamentos regulares”, destacou Marcelo. O GDF fará o acompanhamento das obras na região.
