A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (9), a Portaria nº 996, que regulamenta os procedimentos para a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e das ações integradas nas instituições públicas de educação básica. O documento reúne em um único texto as diretrizes para aplicação, acompanhamento e prestação de contas dos valores recebidos pelas unidades escolares.
O PDDE é um programa federal que repassa recursos diretamente às escolas, com base nos dados do Censo Escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os valores são destinados conforme o tamanho e as necessidades de cada unidade, garantindo suporte financeiro para aquisição de materiais permanentes e de consumo, pequenos reparos, projetos pedagógicos e atividades educacionais. As Ações Integradas seguem o mesmo modelo, mas têm foco em iniciativas específicas do Ministério da Educação (MEC).
A portaria define responsabilidades de todos os envolvidos no processo. As Unidades Executoras (UExs) devem elaborar o plano de aplicação, executar os recursos e apresentar a prestação de contas. As Coordenações Regionais de Ensino (CREs) ficam encarregadas do acompanhamento técnico e da análise da documentação, enquanto a Subsecretaria de Administração Geral (Suag) realiza o julgamento final.
O normativo institui ainda um calendário anual, que inclui atualização cadastral, elaboração do plano de trabalho, execução financeira e entrega da documentação comprobatória. As prestações de contas devem ser apresentadas até o quinto dia útil de janeiro do exercício subsequente, permitindo análise e julgamento dentro dos prazos estabelecidos.
“Nosso trabalho é garantir que cada centavo chegue ao seu destino e se traduza em melhoria concreta na escola. Com a portaria, conseguimos unificar critérios e prazos, o que facilita o acompanhamento, reduz erros e dá mais previsibilidade para os gestores escolares”, afirmou o subsecretário de Administração Geral da SEEDF, Francisco Chagas Paiva.
A SEEDF também prevê formações e orientações técnicas periódicas para apoiar gestores escolares e equipes das CREs, assegurando maior conformidade nos processos e fortalecendo o controle social sobre a execução dos recursos.
Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
