Nesta terça-feira (6) comemorou-se um ano da publicação do Decreto nº 30.522, que regulamenta a Lei nº 577, sobre a profissão de guardadores e lavadores de veículos no Distrito Federal. De um ano para cá, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (Sedest) cadastrou 1.150 flanelinhas. A ideia é organizar, fiscalizar e, conseqüentemente, diminuir o nível de periculosidade dessa atividade.
Segundo o presidente do Sindicato dos Guardadores e Lavadores de Veículos, Valdivino Diogo, os informais ainda dominam o mercado. Acredita-se haver mais de cinco mil flanelinhas não-cadastrados em todo o DF. Com o trabalho de fiscalização da Secretaria de Ordem Pública e Social (Seops) esse número tende a diminuir.
No dia 27 de abril, a Seops iniciou a Operação de Combate ao Exercício Irregular da Profissão. De lá pra cá 11 operações já foram realizadas. O objetivo é fazer com que profissionais da área e os donos de veículos acreditem na lei e apoiem o trabalho. Para exercer a profissão os guardadores e lavadores não podem ter ficha suja na polícia, tornando a atividade mais justa e menos perigosa.
Durante as operações a Seops já abordou mais de 200 flanelinhas. Eles são levados a delegacia mais próxima, por onde passam por uma triagem. Com o Nada Consta Criminal os agentes conversam sobre a importância de trabalhar na forma da lei, explicando como fazer para se cadastrarem. Já aqueles que possuem antecedentes criminais não poderão exercer esse tipo de trabalho.
Como se cadastrar
Para se cadastrar o flanelinha deve comparecer à Sedest com os seguintes documentos: 3 Nada Consta criminal; 1 Nada Consta eleitoral; prova de quitação com Serviço Militar (para homens); Título de Eleitor; Carteira de Trabalho; Identidade; CPF; Foto ¾ e comprovante de residência.
Apresentada a documentação eles são encaminhados ao Centro de Treinamento e Capacitação da Sedest, no Guará. Lá, eles fazem um curso de um dia com oito horas de duração. Em seguida recebem um colete e o crachá que autoriza ao exercício legal da profissão. O curso é realizado uma vez por mês. Para o mês de julho a data já está marcada: dia 27. Vale lembrar que a remuneração aos guardadores e lavadores de veículos é sempre opcional aos motoristas.
Programa do curso
No curso os flanelinhas aprenderam noções básicas sobre trânsito, responsabilidade social e civil, obrigações profissionais dos guardadores e lavadores, direitos dos proprietários dos veículos, e palestra sobre relações humanas no trabalho. Também contaram com a capacitação em biolavagem, que consiste na lavagem do carro a seco.
Como denunciar
Caso o motorista note alguma irregularidade ou até mesmo se sinta coagido a pagar pelo serviço, ele poderá fazer uma denúncia pelo telefone 156 ou acionar a polícia. Os guardadores que tentarem forçar o serviço, cobrarem preços abusivos ou emprestarem o colete perderão a autorização.
