A Comissão de Economia, more about Orçamento e Finanças (CEOF) promoveu hoje (4)audiência pública para debater o projeto de lei 1.071/08, viagra dosage encaminhado à Casa pelo governo do DF com a finalidade de regulamentar o serviço de coleta, order transporte e entrega de pequenas cargas e documentos, conhecido como “motofrete”.
O presidente da CEOF, deputado Cristiano Araújo (PTB), relator do projeto, disse que a regulamentação da atividade é necessária e urgente, pois estima-se que há mais de 40 mil motos prestando esse serviço hoje no DF. Adiantou, contudo, que a regulamentação deverá ser complementada por cursos e treinamentos para garantir a segurança do trânsito e a integridade dos trabalhadores.
Avaliando que a falta de regulamentação da atividade gera insegurança, o deputado Paulo Tadeu (PT) advertiu que o projeto encaminhado pelo governo precisa ser melhorado. A ausência da planilha de custos, a autonomia para a Secretaria de Transportes baixar normas complementares e a possibilidade de o órgão delegar competência ou aplicar penalidades a seu critério estão entre os pontos que, segundo o deputado, precisam ser trabalhados antes da aprovação do projeto.
O secretário de Transportes, João Alberto Fraga, cuja pasta será responsável pela gestão e fiscalização da atividade, disse que já observou que nos acidentes em que há envolvimento de motos é raro encontrar o profissional de motofrete, pois ele tem consciência de sua responsabilidade.
Fraga advertiu à categoria que o caminho para essa e outras conquistas está na representatividade, na capacidade de mobilização, e para que se façam respeitar todos têm de estar perfeitamente identificados no trânsito e submeterem-se aos cursos e treinamentos oferecidos gratuitamente pelo Detran/DF.
Para o diretor-geral do Detran/DF, Jorge Cézar de Araújo Caldas, explicou que o curso de pilotagem defensiva que o órgão vem oferecendo aos trabalhadores de motofrete já treinou 327 motociclistas e que a previsão é de que, até o final do ano, outros 490 sejam habilitados.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Autônomos do DF, Luiz Carlos Galvão, avisou que a união é indispensável para ampliar as melhorias para a categoria. Reivaldo Alves de Moraes, presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do DF – SindMoto, adiantou que os mais de 40 mil trabalhadores que usam a moto como instrumento de trabalho prestam um serviço essencial durante 24 horas.
