Muitas são as problemáticas envolvendo o transporte escolar na capital. Reclamações sobre a situação do transporte ofertado aos estudantes das escolas públicas, dúvidas sobre a operacionalização desse serviço e resultados de inspeções realizadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal colocaram o assunto no radar da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) da Câmara Legislativa (CLDF).
Por essa razão, e após avaliar como vem sendo aplicado os recursos públicos destinados a esse serviço durante uma audiência pública realizada na última semana, CFGTC decidiu fazer visitas técnicas para verificar de perto a situação desse modelo de transporte em algumas cidades. A medida foi anunciada aos representantes da Secretaria de Educação (SEEDF), da Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília (TCB-DF) e da sociedade civil pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), presidente da Comissão.
Belmonte destacou a importância de garantir o acesso à escola a todas as crianças e adolescentes do DF. “Estamos falando do futuro cidadão de Brasília, do impacto na nossa sociedade. O ideal seria construir mais escolas, perto dos estudantes, para nem precisarem de transporte escolar. O transporte deveria ser a exceção e não a regra”, pontuou a deputada.
Situação atual
Atualmente, a oferta desse serviço observa os critérios estabelecidos pela Portaria nº 192/2019, bastante criticada pelos que acompanharam a audiência. A norma estabelece a concessão de transporte escolar ao estudante que morar a mais de dois quilômetros de distância da unidade de ensino em que estiver matriculado, caso resida em localidade onde não haja transporte público coletivo. Nas demais situações, o estudante contará com o Passe Livre Estudantil nas linhas convencionais.
As principais queixas de quem usa o serviço de transporte público escolar, vindas de mães e até professores, são a sujeira nos ônibus, a falta de cinto de segurança, pneus carecas e até mesmo buracos no piso de ônibus. Diante disso, Paula Belmonte informou à SEEDF que, além das visitas, reunirá subsídios para um estudo técnico que indique a melhor opção para os estudantes – aumento da frota do transporte escolar ou a construção de mais escolas públicas para atender os alunos na região em que moram. “O nosso objetivo não é aumentar o número de transportes, e sim aumentar o número de acesso às escolas”, declarou a parlamentar.
Para a distrital, a subsecretária de Apoio às Políticas Educacionais (Suape) da Secretaria de Educação, Úrsula Fontana, afirmou que a intenção do governo é construir escolas mais perto da comunidade. “Mas não temos recursos para fazer tudo de uma vez”, argumentou.
Ela também reconheceu problemas na Portaria 192, citando a dificuldade para as crianças pequenas, com menos de 12 anos, que usam os ônibus de linha. Fontana explicou que o serviço de transporte dos estudantes acontece, hoje, de duas formas: por meio dos ônibus escolares administrados pela própria Secretaria, os chamados “amarelinhos”, e por meio dos ônibus contratados e geridos pela TCB. Essa gestão compartilhada custa cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos.
Segundo a pasta, conta-se, hoje, com uma frota própria de 167 “amarelinhos”, que atendem as seguintes regiões administrativas: Planaltina, Sobradinho, Ceilândia, Taguatinga, Samambaia, Brazlândia, Plano Piloto, Paranoá, São Sebastião, Guará, Gama e Santa Maria. “Somos responsáveis pelas rotas, pelas inclusão e exclusão de alunos, etc. É um organismo vivo, não tem um dia igual ao outro”, relata o gerente de Controle e Oferta do Transporte Escolar da SEEDF, Carlos Alberto Sousa.
Conforme salienta o gerente de transporte escolar da TCB, Pedro Lopes, a empresa faz a gestão de 788 ônibus, cada um com capacidade máxima de 38 lugares. Ainda de acordo com ele, cerca de 300 veículos da frota contratada serão renovados este ano. A frota resulta de 28 contratos realizados por licitação para atender 14 RAs do DF.
Segundo a presidente da Comissão de Fiscalização da Casa, o colegiado vai continuar acompanhando o assunto, e uma nova audiência pública deverá ser marcada no começo de 2024.
