O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (PMDF) emitiu, através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) emitiu uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) cobrando relatório contendo diagnóstico circunstanciado das graves deficiências estruturais que inviabilizam o adequado funcionamento das maternidades da rede pública de saúde do Distrito Federal.
O documento, enviado nesta quarta-feira, 24 de abril, veio após vistorias realizadas entre os anos de 2022 e 2024, que evidenciaram a precariedade do serviço de assistência à saúde materna e infantil no âmbito do DF.
O MPDFT recomenda que o documento elaborado pela SES contenha dados relativos ao déficit de vagas nos centros obstétricos e enfermarias dos hospitais regionais; inventário dos equipamentos; análise da deficiência do transporte inter-hospitalar; avaliação da necessidade de reforma e/ou manutenção dos espaços físicos que abrigam os centros obstétricos, PPPs e enfermarias; deficiências no acolhimento e classificação do risco obstétrico; déficit de vagas para atendimento nos ambulatórios de gestação de alto risco e déficit de recursos humanos em diversas carreiras de assistência à saúde (médicos nas especialidades ginecologia, pediatria e anestesiologista; enfermeiros e técnicos de enfermagem).
A Prosus recomendou ainda que seja apresentado, no prazo de 90 dias, um “planejamento que contemple as ações para o enfrentamento dos problemas diagnosticados, com o respectivo cronograma, as áreas responsáveis, o impacto orçamentário, a inclusão no planejamento da SES-DF, bem como os indicadores para o acompanhamento da eficiência e da efetividade de sua implementação”.
A recomendação do MPDFT considera também a deficiência de equipamentos, a falta de planejamento para a adequada realização de manutenções preventivas e corretivas, a deficiência no transporte inter-hospitalar, a precariedade dos espaços físicos que abrigam os centros obstétricos e os quartos pré-parto, parto e puerpério (PPP).
