Na tarde desta terça-feira (5), os deputados distritais aprovaram, em primeiro e segundo turnos e redação final, os PLs que afetam, a partir de 2024, a base de cálculo para o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no âmbito do Distrito Federal.
O PL nº 726/2023, estabelece os valores venais dos veículos automotores usados, registrados e licenciados na capital. O texto apresenta um anexo em que constam os valores dos veículos a partir de 1º de janeiro de 2024, que servirão de base para o cálculo do IPVA. De acordo com o executivo, a proposta “não veicula aumento de despesa nem benefício ou qualquer forma de desoneração fiscal”.
Segundo o relatório técnico da Secretaria de Fazenda do DF (SEFAZ), considerando a variação dos preços de mercado dos veículos entre setembro e outubro de 2022 bem como o mesmo período de 2023, e a composição da frota de veículos tributáveis do DF em setembro deste ano, a variação média dos preços do IPVA foi de -4,27%. A pasta apresentou ainda que a estimativa de arrecadação com o IPVA para 2024 é de R$ 1.783.119.621,00 (um bilhão, setecentos e oitenta e três milhões, cento e dezenove mil seiscentos e vinte e um reais).
De acordo com o deputado Robério Negreiros (PSD), a atualização da tabela não trará impactos significativos nos valores cobrados. “O governo fez uma equação na tabela para ficar na mesma inflação de 2023. Para o consumidor, o que o governo está fazendo é o melhor”, argumentou o parlamentar. O parecer foi aprovado com a presença de 22 deputados.
O PL nº 732/2023, por sua vez, que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do DF para efeito de cálculo do IPTU para o exercício de 2024, apresenta uma listagem com os valores venais do m² em cada Região Administrativa da capital.
Segundo a proposta, também do GDF, os valores para 2024 terão um acréscimo de 3,62%, que correspondem à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de dezembro de 2022 a setembro de 2023.
