Em sessão extraordinária remota nesta terça-feira (9), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei nº 1.668/2021, do deputado Chico Vigilante (PT), que obriga a apresentação de comprovante de vacinação contra o Covid-19 em todos os atos administrativos do GDF, acesso a qualquer benefício social e matrícula na rede de ensino pública e privada. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção do governador.
A proposta foi aprovada em primeiro turno com 10 votos favoráveis e os votos contrários dos deputados Delmasso (Republicanos), Robério Negreiros (PSD), Iolando (PSC) e Júlia Lucy (Novo) e a abstenção do deputado Jorge Vianna (Podemos). Uma emenda incluída no texto original assegura que o comprovante só será exigido após o término de todas as etapas de imunização da população elegível (aptas) do DF.
Na justificativa da proposta, Chico Vigilante argumenta que a vacinação é a maneira mais eficaz de combate ao novo coronavírus. “A apresentação de comprovante de vacinação é mais uma maneira para que a vacina alcance o maior número de pessoas possíveis, tendo em vista que a imunização ao vírus é a única forma de controle e/ou erradicação do mesmo”, sustentou.
Durante a discussão do projeto, os deputados Júlia Lucy, Delmasso e Robério se posicionaram contra a obrigatoriedade de vacinação e defenderam o direito das minorias. Já o deputado Leandro Grass (Rede) destacou que decisão recente do STF impede a obrigatoriedade de vacinação, mas prevê a utilização de medidas restritivas para quem não se vacinar.
