O Ministério Público instaurou procedimento interno para apurar a denúncia de invasão de área pública feita pela Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais da Região da Aguilhada (Apra), em na região administrativa de São Sebastião. Conforme a denúncia, seriam cerca de 300 famílias, aproximadamente 1,5 mil pessoas, que teriam invadido a região.
O procedimento, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, determina que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a Delegacia Especial de Proteção ao Meio Ambiente, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) e a Secretaria de Defesa do Solo e da Água apurem e relatem a verdadeira situação fundiária da área.
“Se configurada situação que enseje a atuação dos órgão citados, que adotem tais providências e enviem ao MPDFT relato minucioso sobre o cumprimento da requisição no prazo de dez dias úteis”, diz a nota.
Sobre o acordo entre os órgãos da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e Terracap para que um dos grupos denunciados por invasão sejam colocados na área, o MPDFT solicita que os órgãos sejam oficiados e informem a veracidade dos fatos.
“Em caso de resposta positiva, deverão enviar à Prodema cópia do referido acordo, com os atos administrativos que lhe deram base, também no prazo de dez dias úteis”, relata a nota. Também será encaminhada a cópia dos autos a uma das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), depois de serem anexadas as vias dos ofícios expedidos.
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