Hylda Cavalcanti
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Vários projetos relacionados à Cultura estão na pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) esta semana. Como primeira matéria apreciada, os deputados distritais aprovaram, ontem, durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 1.958/2021, do Executivo, que altera a Lei distrital 5.281/2013 referente ao licenciamento para a realização de eventos. Com a mudança, todas as filmagens feitas no DF ficam liberadas de exigência de licenciamento, o que ajudará a desburocratizar a realização destas produções em Brasília.
Com apreciação aguardada há dias, a proposta recebeu 16 votos favoráveis e segue agora para sanção por parte do governador Ibaneis Rocha. Diante de argumentos de alguns parlamentares de que seria melhor transferir a votação para hoje, para que contasse com a presença do secretário de Cultura do DF, Bartolomeu Rodrigues, o titular da pasta foi até a Casa para acompanhar as votações – o que permitiu a apreciação da matéria na mesma sessão.
Também ontem, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da CLDF aprovou abertura de crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual (LOA) do DF no valor de R$ 91,6 milhões. O projeto prevê utilização de recursos provenientes do excesso de arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O objetivo é cumprir o limite mínimo de 0,3% da receita corrente líquida no fomento à Cultura, por meio do Fundo de Apoio à Cultura do Distrito Federal, conforme estabelecido pela Lei Orgânica.
De acordo com o relator e presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PL), o crédito adicional em nenhum momento vai interferir nas despesas já fixadas na LOA, uma vez que será financiado por excesso de arrecadação. A proposta, antes de ser aprovada, recebeu 36 emendas dos parlamentares e está na pauta de votações de hoje do plenário da Casa.
