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Brasília

Projeto em debate na CLDF permitirá descontos sindicais acima dos 35%

Para que haja a cobrança, servidores precisarão autorizar o desconto por parte de suas entidades de classe

Suzano Almeida

18/09/2025 13h20

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Foto: Suzano Almeida / Jornal de Brasília

Um projeto de lei complementar, apresentado na Câmara Legislativa, de autoria do presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), quer facilitar a contribuição sindical de servidores do Distrito Federal. A proposta visa mudar a regra atual, que limita os descontos na folha de pagamento.
A lei atual permite descontar no máximo 35% do salário do servidor para cobrir empréstimos e outros itens. Com o Projeto de Lei Complementar 80/2025, a contribuição para o sindicato não entraria nessa conta. Isso significa que, mesmo se o servidor já tiver muitos descontos, ele ainda poderá autorizar o pagamento da mensalidade sindical.

A medida não torna a contribuição obrigatória. O desconto só será feito se o servidor autorizar. O projeto, segundo seus defensores, busca dar mais liberdade aos funcionários públicos para apoiar suas entidades de classe, sem que isso comprometa sua capacidade de ter acesso a outros serviços financeiros.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz, foi presidente do Sindicato dos Policiais Civis por quase 12 anos, antes de se eleger a deputado distrital pela primeira vez. A Câmara Legislativa conta ainda com outros dois ex-sindicalistas: Chico Vigilante (PT) e Jorge Vianna (PSD).

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