A Câmara Legislativa estuda a criação de uma lei que obrigue presos do regime semiaberto e beneficiados pela saída temporária — o popular saidão — a usarem câmeras corporais durante sua ausência do sistema penitenciário. O Projeto de Lei é do deputado Hermeto (MDB) e se encontra em debate na Comissão de Segurança (CS).
De acordo com a proposta, o intuito é que as atividades dos presos sejam monitoradas fora das unidades prisionais, assim como preservar os mesmos e a sociedade, visto que é recorrente que os detentos, ao deixarem a prisão, mesmo temporariamente, acabam cometendo novos crimes.
As câmeras terão o mesmo padrão utilizado pelas forças de segurança, em especial, nos uniformes da Polícia Militar — ainda não instaladas. A aquisição e instalação serão de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). As gravações deverão ser armazenadas por prazo mínimo de 90 dias, podendo ser usadas como provas para processos administrativos e judiciais. O uso será obrigatório durante todo o período em que o detento estiver ausente. Caso não use a câmera ou faça o mau uso do equipamento, o preso será advertido com uma falta disciplinar grave.
De acordo com a justificativa do Projeto de Lei 1.173/2024, além da prevenção contra possíveis reincidências, durante o período de ausência, as imagens poderão ser usadas para a progressão de pena, caso seja do entendimento do judiciário.
Hermeto afirma, ainda, na proposta, que, apesar dos custos, a instalação das câmeras pode melhorar o combate à criminalidade.
