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Brasília

Projeto de lei prevê uso de câmeras corporais por presos do semiaberto e durante o saidão

De autoria do deputado Hermeto, projeto pretende monitorar detentos durante saída das unidades prisionais com intuito de evitar reincidência

Projeto de lei prevê uso de câmeras corporais por presos do semiaberto e durante o saidão

Foto: Banco de imagens

A Câmara Legislativa estuda a criação de uma lei que obrigue presos do regime semiaberto e beneficiados pela saída temporária — o popular saidão — a usarem câmeras corporais durante sua ausência do sistema penitenciário. O Projeto de Lei é do deputado Hermeto (MDB) e se encontra em debate na Comissão de Segurança (CS).

De acordo com a proposta, o intuito é que as atividades dos presos sejam monitoradas fora das unidades prisionais, assim como preservar os mesmos e a sociedade, visto que é recorrente que os detentos, ao deixarem a prisão, mesmo temporariamente, acabam cometendo novos crimes.

As câmeras terão o mesmo padrão utilizado pelas forças de segurança, em especial, nos uniformes da Polícia Militar — ainda não instaladas. A aquisição e instalação serão de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). As gravações deverão ser armazenadas por prazo mínimo de 90 dias, podendo ser usadas como provas para processos administrativos e judiciais. O uso será obrigatório durante todo o período em que o detento estiver ausente. Caso não use a câmera ou faça o mau uso do equipamento, o preso será advertido com uma falta disciplinar grave.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei 1.173/2024, além da prevenção contra possíveis reincidências, durante o período de ausência, as imagens poderão ser usadas para a progressão de pena, caso seja do entendimento do judiciário.

Hermeto afirma, ainda, na proposta, que, apesar dos custos, a instalação das câmeras pode melhorar o combate à criminalidade.

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