A legislação brasileira garante a toda pessoa o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. No entanto, muitas mães, que não sabem disso, deixam de lado o reconhecimento de paternidade. O Projeto Pai Legal atua no Distrito Federal desde 2002. As escolas públicas enviam para a Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os dados dos alunos que não possuem o nome do pai. Em seguida, as mães são notificadas para comparecerem a uma audiência.
Elas precisam levar os dados do suposto pai para que a Profide abra o processo de investigação de paternidade. Segundo a promotora da Profide, Leonora Brandão, cerca de 50% das mães notificadas comparecem. “Muitos filhos são fruto de uma relação eventual e as mães não sabem muitos dados do pai. Às vezes, elas chegam só com o nome e, como alguns tem homônimos, fica difícil encontrar”, explica a promotora.
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