As inscrições para o Programa de Habilitação Social acabaram na segunda-feira (6), e agora as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Justiça e Cidadania (Sejus) se juntaram para selecionar os beneficiários de cada órgão e inserir o resultado no Detran.
A expectativa é que o resultado final esteja disponível na primeira quinzena de agosto, exclusivamente por meio de consulta individualizada, no Portal de Serviços do Detran, que pode ser acessado neste link.
De 25 de abril até o dia 6 deste mês, foram registradas 29.262 inscrições no programa, que oferece 5 mil vagas a pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico, para obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), troca de permissão para dirigir pela CNH definitiva e adição ou alteração de categoria da habilitação.
De acordo com a Instrução nº 179/2022, após a convocação dos selecionados, o candidato terá 30 dias para agendar a biometria e abrir o processo no Registro Nacional de Condutores (Renach). Caso não cumpra esse prazo, perderá o direito ao benefício.
Documentação
O agendamento para a coleta biométrica será via Portal de Serviços do Detran, para atendimento em uma das unidades do departamento. Para a abertura do Renach, o beneficiário precisa apresentar CPF, Carteira de Identidade ou documento equivalente, comprovante de endereço, comprovante de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e certificado ou declaração emitida por instituição credenciada pelo Ministério da Educação que comprove a condição de estar cursando ou ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública de ensino ou como bolsista integral em instituições privadas.
Após a coleta biométrica e abertura do Renach, o candidato terá o prazo de 40 dias para fazer os exames médicos/psicológicos e, se considerado apto, terá 30 dias para matricular-se no Centro de Formação de Condutores (CFC) do Detran.
O beneficiário deverá consultar o site do Detran, na opção Programa Habilitação Social, para escolher os prestadores de serviço de sua preferência.
Com informações da Agência Brasília
