Camila Costa
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Oito pessoas responsáveis pela contratação e execução da obra do novo prédio da Câmara Legislativa foram multadas. As sanções somam R$ 90 mil. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou uma série de irregularidades no processo relativo às obras, a começar pela falta de dotação orçamentária para cobrir as despesas nos exercícios financeiros de 2001 a 2003. Além disso, também não foi encontrado orçamento detalhado, nem planilha que mostrasse os custos da construção.
Construído de frente para o Eixo Monumental, o prédio da Câmara tem dez pavimentos. Ao todo, 48 mil metros quadrados de área construída. A estrutura tem cinco andares e dois subsolos para estacionamento privativo. São três andares para os gabinetes – cada um dos 24 deputados conta com 90 metros quadrados. No início, em 2001, a obra chegou a ser orçada em R$ 42 milhões. Entretanto, seis anos depois, o custo saltou para R$ 83 milhões. Quando ficou pronta, em 2010, o gasto estava em R$ 120 milhões.
Cbra prejudicada
“Tem irregularidades e são graves. A lei que trata das licitações diz que as obras somente podem ser iniciadas se houver previsão de recurso orçamentário. Sem isso, destina-se um valor para a obra, mas pode-se acabar gastando muito mais que o previsto, que pode comprometer a obra”, justificou o conselheiro Renato Rainha.
Segundo o conselheiro, começar a obra sem recurso destinado pode gerar prejuízos para a construção. “Neste caso pode até não ter acontecido, mas corre-se o risco de ter a obra paralisada ou conduzida em um ritmo menor. A dotação orçamentária é tão importante que consta, inclusive, na Constituição Federal”, explicou Rainha. A construção do prédio ficou paralisada entre 2005 e 2008 por falta de dinheiro e a obra pode ter sido, segundo engenheiros que analisaram a estrutura na época, prejudicada por causa da espera.
O relatório do Tribunal de Contas também multou o responsável por autorizar o início das obras sem o alvará de construção, contrariando o disposto no artigo 51, § 1º, da Lei 2.105 de 1998. A punição se estende à ausência da tabela de composição de custos unitários referente à construção.
Falhas por todos os lados
No ano passado, relatório feito por uma comissão técnica de servidores da Câmara apontou 90 falhas no prédio da nova sede. À época, com sete meses de uso, a obra apresentava problemas de refrigeração, de acessibilidade e de funcionamento dos elevadores.
Os pisos também até hoje apresentam dificuldades: ficam soltos e precisam ser interditados com frequência. Na última semana, até os assoalhos dos elevadores precisavam de reparos.
Um reunião com a Via Engenharia, responsável pelas obras, em janeiro deste ano, rendeu mais uma lista de problemas sérios. São nove ao todo.
O principal prejuízo está nas infiltrações nas janelas. No hall do Plenário, uma estrutura próxima a área do cafezinho despencou há puco e precisa ser consertada.
De acordo com informações da Câmara, todas as solicitações feitas em nome do Legislativa ainda precisam passar pelo crivo da Novacap. O prédio foi construído pela Secretaria de Obras, por meio da empresa, e ainda não foi entregue oficialmente à Câmara. Parte dos reparos discriminados em contrato deve começar na próxima semana e, após este processo, a empresa avaliará a necessidade de ressarcimento à Casa.
A Via alegou que parte dos problemas decorreram do tempo em que as obras ficaram paradas e não caberia a empresa arcar com o ônus do conserto, orçado em R$ 2 milhões. O presidente da Casa, deputado Patrício, também afirmou que não pagará o valor. A questão será resolvida na Justiça.
