A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) apresenta nesta quarta-feira (28) à Câmara Legislativa (CLDF) o balanço das contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referente ao primeiro quadrimestre de 2025. De acordo com os dados que serão detalhados aos deputados distritais, o período registrou superávit e superação das metas fiscais, com destaque para o controle das despesas com pessoal do Poder Executivo.
Segundo o secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Thiago Rogério Conde, entre janeiro e abril deste ano, os gastos líquidos com pessoal somaram R$ 14,034 bilhões — o equivalente a 38,54% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual está abaixo dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal: o de alerta (44,10%), o prudencial (46,55%) e o máximo (49%).
“Estamos, portanto, operando dentro de uma margem segura. O governo realiza estudos contínuos e adota medidas para cumprir a legislação fiscal”, afirmou Conde. No mesmo período de 2024, a despesa líquida com pessoal foi de R$ 12,801 bilhões, o que representava 36,96% da RCL.
Arrecadação em alta
A receita tributária do DF também teve crescimento expressivo. Até o fim de abril, o GDF arrecadou R$ 8,590 bilhões — um aumento nominal de R$ 621 milhões (7,8%) em comparação aos R$ 7,969 bilhões registrados no mesmo período do ano passado. O ICMS foi o principal responsável pela entrada de recursos, com R$ 4 bilhões arrecadados, seguido por ISS, IRRF, IPVA e IPTU.
De acordo com o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke, os maiores aumentos reais na arrecadação foram observados no ICMS (+R$ 198,1 milhões), ISS (+R$ 93,9 milhões), IRRF (+R$ 80,3 milhões) e IPVA (+R$ 11,8 milhões). Por outro lado, a maior queda foi registrada nas taxas, que tiveram recuo de R$ 118,8 milhões.
Comparativos com previsões da LOA e programação financeira
Em relação às projeções da Lei Orçamentária Anual (LOA), a receita superou o previsto em R$ 203,7 milhões (+10,9%), impulsionada pelo desempenho do ICMS (+R$ 90,9 milhões), IRRF (+R$ 73,7 milhões), ISS (+R$ 25,2 milhões), ITBI (+R$ 19,1 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões), IPVA (+R$ 5 milhões) e IPTU (+R$ 3,3 milhões).
Na comparação com a programação financeira, houve leve queda de R$ 1,2 milhão (-0,1%), atribuída à baixa nas taxas (-R$ 22,2 milhões), no IRRF (-R$ 13,1 milhões) e no ISS (-R$ 5,7 milhões), apesar de variações positivas no ITBI (+R$ 19,2 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e ICMS (+R$ 4,7 milhões).
Já em relação à previsão mensal de curto prazo, a receita realizada ficou R$ 39,5 milhões acima (+1,9%), com destaque para os ganhos no ITBI (+R$ 19,5 milhões), ITCD (+R$ 11,9 milhões) e IRRF (+R$ 12 milhões).
Setores mais arrecadadores
No recorte setorial do ICMS em abril de 2025, os segmentos com maior peso na arrecadação foram: comércio atacadista (29,6%), varejista (17,0%), combustíveis (16,2%), indústria (11,7%), veículos (10,9%), energia elétrica (9,5%) e comunicação (3,4%).
Comparando com abril de 2024, o ICMS teve incremento real nos principais setores: comércio atacadista (+R$ 15,4 milhões), indústria (+R$ 4,9 milhões), veículos (+R$ 3,7 milhões) e combustíveis (+R$ 764 mil).
Com a apresentação dos dados na CLDF, o governo busca reforçar a transparência fiscal e destacar o equilíbrio das contas públicas no início do ano, com ênfase no controle das despesas obrigatórias e no bom desempenho da arrecadação tributária.
Com informações da Secretaria de Economia (Seec-DF)
