_586195.jpg "(Foto: Rafaela Felicciano)")
Daqui a dois meses, o Departamento de Trânsito do DF (Detran) passará a cobrar e fiscalizar os novos itens de segurança obrigatórios aos motofretistas e mototaxistas, dispostos na lei 12.009/09. A partir de 1º de janeiro de 2014, esses profissionais precisarão ter passado por um curso de qualificação e ter feito alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de solicitar placa de identificação de veículo de aluguel e refletores no capacete, baú da moto (se houver) e colete do condutor. O prazo já foi adiado duas vezes. A última data seria fevereiro desse ano.
No DF há pouco mais de 40 mil motofretistas e mototaxistas. Porém, segundo o Detran, apenas 568 estão regularizados e outros dois mil já fizeram o curso, mas ainda esperam pelo emplacamento devido.
Em março, o Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindmoto-DF) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao GDF e se comprometeu a incentivar os profissionais da categoria a se adequarem à nova legislação. Também ficou acordado de ão ter protestos públicos acerca do assunto, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia em caso de desrespeito. Detran, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Ministério Público do DF e Territórios também assinaram o documento.
Desde então, o Detran afirma ter disponibilizado 1,2 mil vagas mensais nos cursos e 510 vagas por semana para vistorias e concessões de autorização para motofrete. A procura, porém, teria sido baixa.
Alto custo
O sindicato diz que a falta de interessados é devido aos preços cobrados, que seriam mais caros do que no resto do País. “Para o curso aqui em Brasília queriam cobrar R$ 300. Depois de muita luta, mudaram para R$ 200. Nos outros estados custa de R$ 140 a R$1 60”, afirma Reivaldo Alves, presidente do Sindmoto-DF. O Detran não se pronunciou sobre esse assunto.
Sem validade
David de Freitas (foto) precisa fazer o curso exigido. Ele reclama que já fez um, mas foi lesado. “Não validaram um teste que fiz no ano retrasado”, reclama. Ele e outros dois mil motofretistas foram prejudicados quando, em junho de 2010, a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos ofereceu o curso de especialização para motofretistas do DF. A entidade teria contratado uma empresa particular para ministrar as aulas, o que contraria resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com isso, o curso não foi validado.
Penalidade
Quando o TAC perder a vigência e as fiscalizações começarem, os condutores de moto para frete que não cumprirem as novas regras poderão sofrer punição como multas de até R$ 191,54, apreensão do veículo e suspensão da CNH, de acordo com a infração cometida.
Gasto pode chegar a R$ 1,2 mil
Alguns motociclistas reclamam do valor cobrado. “Tive que pegar empréstimo com meu patrão para me ajustar à lei. Para o motoboy pagar o valor de tudo que é pedido, demora e é complicado”, diz o vigilante João Soares. O Sindmoto estima que, para cumprir todas as exigências, o motocilista tenha que arcar com custo de R$ 1,2 mil.
Reportagem veiculada na edição de ontem do JBr. mostrou que é, também, devido ao alto custo que muitos motociclistas não podem resguardar, além da vida, a segurança do veículo, por meio de seguro do veículo.
Distribuição
O especialista em trânsito Luiz Miúra é a favor da adesão dos profissionais. “A medida vem para resguardar o motociclista em serviço. Se o salário que ele ganha não é o suficiente para mantê-lo íntegro, então ele deve procurar outra profissão”, sustenta.
Para tentar amenizar a questão, em virtude dos valores, o DER doará materiais de segurança e placas para os motofretistas no próximo dia 1º, no Palácio do Buriti, a partir das 10h30. Serão mil coletes, antenas corta-pipa e refletores para capacete. Motociclistas que já concluíram o curso e aguardam o emplacamento especial receberão as placas vermelhas e terão prioridade na distribuição dos equipamentos.
Regras são “boas, válidas e necessárias”
As adequações exigidas em lei visam a segurança dos profissionais que usam moto. Em 2012, foram 122 acidentes fatais envolvendo motocicletas, segundo o Detran. “Eles estão totalmente à mercê do trânsito, pois não têm para-choque ou cinto de segurança. A única coisa que eles têm é o próprio corpo para suportar os impactos”, analisa o especialista em trânsito Luiz Miúra.
Ele avalia que as novas medidas são “boas, válidas e necessárias”, mas é cético quanto ao impacto da lei fora do universo de motofretistas. “Nós não temos estatísticas ou estudo confiável que tenha provado que a maior parte dos acidentes envolva essa categoria de motociclistas”, ressalta.
Para os profissionais, a mudança vai além de diminuir o risco aos trabalhadores. “Nós queremos diferenciar o profissional do usuário comum, que compra moto e presta serviço, mas não tem habilitação para isso”, explica Reivaldo Alves, presidente do Sindmoto-DF.
Essa mudança pode ser fundamental para reduzir acidentes, segundo Dinailton Bastos, que há 15 anos trabalha na área. “Tinha gente tirando nossas vagas por trabalhar por menos, sem ter a qualificação. Geralmente acidente grave é com gente mal preparada”, diz.
