A privatização da Rodoviária do Plano Piloto é um assunto antigo na Câmara Legislativa Do DF. No entanto, nesta terça-feira (19), a discussão obteve mais um desdobramento e avançou na Casa. A justificativa da proposta, de autoria do Executivo, é que a concessão é necessária para a implantação de uma gestão eficiente para a operação do terminal, execução e manutenção das obras da Rodoviária.
Os parlamentares membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) apreciaram o projeto de lei nº 2260/2021 e o texto foi aprovado com três votos favoráveis. Com relatoria do deputado Daniel Donizet (PL), a minuta traz que a empresa concessionária será responsável por reformar, ampliar, gerir, operar e explorar a rodoviária do Plano Piloto e a Galeria dos Estados de Brasília. Será ainda assegurado ao usuário do transporte público e da rodoviária segurança quanto a estabilidade da estrutura civil e uma prestação de serviço adequada.
Como pontuou Doutora Jane (MDB), a comissão inseriu em seu relatório que os atuais comerciantes, ou seja, os permissionários, terão preferência para escolher se permanecerão atuando na rodoviária sob o novo modelo de gestão. “Ali tem comerciantes que estão desde o início de Brasília. Para nós, é importante reconhecer que eles tenham essa preferência no direito de escolha”, destacou a distrital.
Vale destacar que a proposta do governador Ibaneis Rocha (MDB) já passou por audiência pública no mês de agosto, quando reuniu representantes de comerciantes, governo e legislativo e organizações da sociedade civil. Na ocasião, a maioria dos presentes se demonstrou contrária ao projeto, inclusive o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Chico Vigilante (PT), que propôs o encontro. Se a Rodoviária tivesse sido privatizada, muitas pessoas que passam por lá só poderiam sentir o cheiro do pastel e não poderiam pagar. E isso já acontece na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília”, destacou o deputado.
Para o administrador da Rodoviária do Plano Piloto, Josué Martins, contudo, houveram melhorias que foram realizadas no espaço nos últimos anos. “Eu entendo toda a preocupação. Não se trata de uma perseguição. É uma PPP e o governo está aberto para dialogar e melhorar o trabalho, porque trabalho é um compromisso do governador Ibaneis”, afirmou.
Em julho, o projeto ganhou aval do Tribunal de Contas do Distrito Federal. (TCDF). Desta forma, o governo prossegue com o processo de concessão, que, segundo o subsecretário de parcerias e concessões, será de 20 anos.
Mais de 650 mil pessoas passam pela Rodoviária diariamente.
