GDF publica normas de programa
Sinpro-DF aponta que projeto de escolas cívico-militares é contrário à lei de gestão democrática
Catarina Lima
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As secretarias de Educação e de Segurança Pública publicaram no Diário Oficial desta quarta-feira, (30) a Portaria Conjunta nº 11 de 25 de outubro de 2019, trazendo normas que regulamentam o programa de gestão compartilhada e passam a funcionar como um guia para a atuação das escolas do projeto. São cinco documentos com regramento geral para estas escolas: Manual do Aluno; Regimento Escolar; Regulamento Disciplinar; Regulamento Básico de Uniformes; e o Plano Operacional do Projeto Escola de Gestão Compartilhada.
Todas as normas foram criadas por um grupo de trabalho formado pelas secretarias de Educação e de Segurança Pública e finalizado em abril deste ano. Neste último mês, as pastas revisaram os conteúdos e agora as normas estão oficializadas pelas duas secretarias.
O Regulamento Básico de Uniformes diz que os estudantes terão uniforme unissex com camiseta meia manga cinza-claro, com o brasão Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal (CCMDF) e nome do aluno e o brasão do Distrito Federal do lado esquerdo e identificação da escola do lado direito.
A bermuda ou calça serão em taquetel cinza-escuro com listras na cor garança nas laterais, além de tênis predominantemente preto e meias pretas com canos altos.
Com relação ao corte de cabelo, os meninos deverão usar cabelos curtos. Penteados para cabelos crespos poderão ser flexibilizados, conforme orientação da equipe gestora do CCMDF. Já as meninas poderão usar cabelos longos ou curtos. Os curtos poderão ser usados soltos e os longos presos em coque, rabo de cavalo ou trança.
Regimento
O Regimento escolar regulamenta a organização pedagógico-administrativa e disciplinar dos CCMDF. Todo o documento leva em conta a legislação vigente, os dispositivos normativos do Sistema de Ensino do Distrito Federal e do Comitê Consultivo Deliberativo dos Colégios Cívico-Militares do Distrito Federal.
Já o Regulamento disciplinar especifica e classifica as faltas disciplinares praticadas pelos estudantes das escolas de gestão compartilhada, enumerando as causas e circunstâncias que influem em seu julgamento, assim como as medidas disciplinares.
Sindicato
O Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) discutirá com a comissão de Educação da Câmara Legislativa as portarias 9 e 11 do governo do Distrito Federal – publicadas ontem –. “Nós temos uma lei de gestão democrática das escolas – lei 4.751/2012 – que foi votada pela Câmara. Queremos saber como vai ser agora com essas portarias”, disse Rosilene Correia, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal.
Rosilene destacou que o primeiro passo é uma discussão com a CLDF, já que foi aquela casa quem aprovou a lei de gestão democrática, mas não está descartada a alternativa de entrar na justiça contra algum ponto de uma das portarias, caso seja necessário, uma vez que são modelos bem distintos de legislação em vigor.
