Instituído por meio da Portaria nº 3.175, de 10 de dezembro de 2020, o Programa Qualifica Mulher, criado para estimular ações que promovam a autonomia econômica da mulher em situação de vulnerabilidade, teve, nesta quinta-feira, sua chegada no DF marcada por um evento na Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia. Na capital, a iniciativa, que é comandada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), será conduzida em parceria com a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF).
Em dezembro, o projeto completou um ano e recebeu, do MDH, um investimento de R$ 48 milhões para o desenvolvimento de 130 ações que beneficiaram cerca de 100 mil mulheres, em 21 estados do país. Através do programa, a população feminina teve condições de acesso a trabalho dignas, oportunidades de projeção econômica e social, além do bem-estar. “Não há dúvidas do sucesso do Qualifica Mulher, principalmente quando olhamos para os números. Em setembro de 2021, 33 mil já haviam sido beneficiadas”, afirmou a secretária Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM/MMFDH), Cristiane Britto. “Inúmeras mulheres já conquistaram sua independência e seu sustento”, acrescentou.
Durante o evento de ontem, ocorreu a assinatura do protocolo de intenções para adesão do Governo do Distrito Federal (GDF) ao Qualifica Mulher. O projeto visa formar uma rede de parcerias com o poder público federal, estadual, distrital e municipal, entidades e instituições privadas, para fomentar ações de qualificação profissional, trabalho e empreendedorismo, para geração de emprego e renda para as mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Dentre os principais propósitos deste trabalho, que já funciona em estados como Rio de Janeiro, Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso, São Paulo e Bahia, está a promoção de ações que contribuam para o reconhecimento e a valorização dos direitos e da cidadania das mulheres e o aumento da capacidade de empregabilidade desse grupo, especialmente a parcela que se encontra em situação de vulnerabilidade social, por meio da educação profissional e empreendedorismo, com vistas a sua inserção no mundo do trabalho.
Uma herança de anos
Como destaca Juliana Nóbrega, Professora de Marketing do CEUB, o acesso limitado, por parte das mulheres, ao trabalho é uma questão histórica. “Por longos séculos, as mulheres foram desestimuladas à estudar e pensar em trabalho fora do ambiente doméstico. Apesar de hoje serem maioria no ensino superior, precisamos encorajar cada vez mais as mulheres, e ampliar as possibilidades de desenvolvimento profissional de forma sistêmica, observando os recortes de classe e raça”, defende a profissional. Conforme ela salienta, as mulheres vítimas de violência doméstica e as mães solo, especialmente, vivenciam a questão da profissionalização de um modo diferente de outros grupos de mulheres. “Então, quando discutimos a educação e o desenvolvimento profissional delas, devemos levar em conta esses fatores, para que as ações sejam efetivas para todas”, pontuou.
A docente relembra ainda que, por mais que as mulheres sejam maioria no ensino superior no Brasil, esse cenário não é o mesmo no mercado. “Ainda que tenham mais educação, esse grupo têm menos oportunidades e recebem menores salários”, destacou. Há, como esclarece Juliana, uma série de fatores convergentes para explicar esse cenário. “A forma como a sociedade define os papéis de gênero é um desses pontos”, pontua. “Por ainda se sentirem exclusivamente responsáveis pelo cuidado da casa e da família, as mulheres acabam abrindo mão do crescimento na carreira para dar conta dos cuidados domésticos”, argumentou a especialista.
Outro ponto destacado pela professora foi o assédio. “Também é um empecilho que impede, por exemplo, que as mulheres ampliem sua network. Desta forma, acabam por perder oportunidades de construir parcerias e fortalecer vínculos profissionais”, afirmou. Isso se torna um problema ao passo que “as melhores vagas de trabalho não chegam a ser divulgadas, pois elas são preenchidas nessa rede de indicação”, finalizou.
O Programa
De modo a minimizar essa problemática, a proposta do MDH é desenvolvida por três eixos. O primeiro deles é o Qualifica Capacita, qualificação e capacitação profissional, o Qualifica Empreende, relacionado a capacitação para o empreendedorismo, e o Qualifica Concretiza, que visa o caminho à empregabilidade e incentivo ao microcrédito para empreendedoras. Ao longo do ano de 2021, foram desenvolvidas diversas capacitações para esse grupo, dentre elas cursos de educação financeira para mulheres empreendedoras, marketing digital, artesanato e costura, como inovar em tempos de crise, como cuidar do dinheiro do seu negócio e empreendedoras da beleza, higienista de serviços de saúde, auxiliar de manutenção predial, salgadeira, entre outras.
Conforme esclarece o MDH, os parceiros do Programa podem ser da Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal, além das entidades privadas com ou sem fins lucrativos. A adesão, desta forma, é voluntária e por meio de convênios, Acordos de Cooperação Técnica, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação com organização da sociedade civil, Acordos de Cooperação com entidade privada com fins lucrativos ou Termos de Execução Descentralizada.
Atualmente, são parceiros do projeto a Aliança Empreendedora, Conab, Banco do Nordeste, SICOOB, Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (SIMPI), Caixa Econômica Federal, os Institutos Federais do Pará, Distrito Federal, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Roraima. Além das Universidades Federais de Goiás, Tocantins, Uberlândia e Rural de Pernambuco.
Casa da Mulher Brasileira
A escolha do espaço palco do lançamento do programa na capital não foi atoa. Um dos apoios de enfrentamento contra a violência que ronda as mulheres no Distrito Federal é a Casa da Mulher Brasileira. Esta, foi inaugurada em abril de 2021, pelo GDF, com o intuito de oferecer um atendimento humanizado às vítimas de agressões domésticas e, para isto, o local integra, amplia e articula todos os serviços do governo oferecidos às mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade. A CMB possui acolhimento, triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca, atendimento da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia Civil e do Tribunal de Justiça.
