O Batalhão de Polícia Militar Ambiental (Grupo de Operações do Cerrado), foram acionados na manhã desta segunda-feira (7) na QR 413, conjunto 2, em Samambaia. No local, os policiais encontraram gaiolas expostas e apreenderam aves silvestres.
As autoridades encontraram sete papagaios coleirinhos. Sem autorização para criação das aves silvestres, o homem foi informado que o crime contra fauna é previsto no artigo 29 , parágrafo primeiro, inciso III da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais). Por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, foi ofertado ao infrator a lavratura de Termo Circunstanciado de ocorrência no local do fato.
O homem assinou o termo de compromisso, comprometendo-se a comparecer em juízo quando solicitado. Os pássaros e as gaiolas foram levados para o CEAPA/IBAMA e posteriormente levado ao CETAS – DF. Foi feita pesquisa junto a base nacional de mandados de prisão e nada foi constatado contra o infrator que foi liberado.
