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PLOA chega à CLDF com redução de 18,94% nos recursos destinados a investimentos

Segurança pública, saúde e educação terão mais recursos para pessoal e custeio em 2022

Por Catarina Lima 15/09/2021 5h15

A proposta orçamentária que chegou à Câmara Legislativa do Distrito Federal prevê R$ 1,2 bilhão para gastos com investimentos em 2022, o que representa 18,94% a menos do que o estabelecido para 2021, quando o valor era de R$ 1,5 bilhão.

No quesito custeio também foi observada uma redução, desta vez de 32,81%. No projeto que se encontra na CLDF o valor destinado ao custeio é de R$ 8 bilhões, enquanto no orçamento deste ano é de R$ 11,9 bi. O orçamento total do DF proposto no projeto que começa a tramitar na Câmara Legislativa para o próximo exercício é de R$ 48,2 bilhões, sendo R$ 31,9 bilhões de recursos do Tesouro do Distrito Federal e R$ 16,2 bi do Fundo Constitucional – destinação feita pela União, sendo registrado um aumento de 2,7% em relação a este exercício.

Por esfera orçamentária, o orçamento enviado à CLDF, sem contar com o Fundo Constitucional, tem a seguinte composição: 24,2 bilhões para o orçamento fiscal; R$ 6,4 bilhões para seguridade e R$ 1,2 bilhão destinado a investimento. O projeto de lei orçamentária que chegou à CLDF deverá ser votado até o dia 15 de dezembro, sob pena de o colegiado não entrar em recesso. Após a leitura, a peça será publicada no Diário da Câmara e em seguida encaminhada à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças que elaborará o parecer a ser enviado ao Plenário para apreciação. A previsão, no entanto, é que bem antes do final dos trabalhos legislativos o orçamento já esteja aprovado.

Áreas prioritárias com segurança pública, saúde e educação, todas financiadas pelo Fundo Constitucional, apresentam pequenas oscilações entre os orçamentos de 2022 em relação a 2021. Para o pagamento do pessoal de segurança estão previstos R$ 6,9 bilhões, o que representa um aumento de 3,40% se comparado ao exercício atual; para custeio serão R$ 1,59 bilhão – 4,21% a mais. Já os recursos para investimento em segurança sofreram uma redução de 1,51%, passando de R$ 107 para R$ 105 milhões.

Saúde e educação, ao contrário de segurança pública, não terão verba para investimento. Os gastos da saúde com pessoal, que eram de R$ 3,8 bilhões no orçamento de 2021, têm previsão de R$ 4,1 bilhões, em 2022, de acordo com a peça enviada à CLDF, o que representa um aumento percentual de 6,75%; já para custeio do setor, o valor que era de R$ 229 milhões, em 2021, sofreu redução, e estão previstos R$ 228 milhões no próximo ano. Neste caso a diminuição prevista é de 0,44%.

As receitas correntes e as de capital por categoria econômica e origem, previstas para o próximo ano, são de R$ 30,7 bilhões. Quanto às despesas por grupo natureza de despesas fixadas, também são de R$ 30,7 bi. Ao Fundo de Apoio à Cultura (FAC), estão destinados R$ 81 milhões – R$ 28,9 mi a mais que em 2021. O Fundo de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), que deverá receber, de acordo com a peça orçamentária, R $134,5 milhões, teve um aumento de R$ 30,7 milhões. E, finalmente, ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, estão destinados R$ 61,5 milhões em 2022. No ano passado o valor inicial era de R$ 50 milhões.

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