Kamila Farias
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A qualidade do saneamento básico do município de Planaltina de Goiás está em risco. Isso porque o Plano Municipal de Saneamento Básico ainda não foi votado pela Câmara de Vereadores da cidade, o que impossibilita a empresa de Saneamento Básico de Goiás (Saneago) de fazer novas obras. A partir de 2013, nenhum município receberá recurso público se não existir o plano municipal. Dessa forma, Planaltina também ficará sem verba.
O plano é uma ferramenta de planejamento e gestão para alcançar a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população. Ele é estabelecido pela Lei Federal 11.445/07. Após a elaboração, o plano é encaminhado para a Câmara de Vereadores, por meio de um projeto de lei, para aprovação. A norma federal ainda prevê uma revisão do documento em um prazo máximo de quatro anos. Ele deve ter dois lados: a participação popular e a abordagem técnica.
A lei define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Serviços
De acordo com o diretor comercial da Saneago, Luiz Humberto Gomes, todo município deve elaborar seu plano de saneamento. “A partir do plano, a Saneago assina o contrato de programa, instrumento que deve conter as obrigações do prestador de serviço. Então, serão executadas ações de acordo com o que é previsto no plano”, explica o diretor.
Segundo Gomes, a vantagem é que a população poderá escolher as prioridades e dará autoridade para o município rescindir contrato, caso haja inadimplência. “A cada quatro anos, o plano é revisto e é prestada conta. Ainda é possível ver se a população quer propor novas adequações”, informa.
