O governo lançou neste mês o segundo edital para concessão de áreas florestais a empresas ou cooperativas privadas. Desta vez, try a licitação abrange uma área de 140 mil hectares da Floresta Nacional Saracá Taquera, order no Pará. As vencedoras terão direito de explorar produtos da mata, price mineração e turismo por até 40 anos. O edital provoca reações entre pesquisadores do país, contrários à lei 11.248, de 2006. A primeira licitação, sobre a Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, só foi decida no Supremo Tribunal Federal.
A lei de manejo florestal foi criada para impedir a grilagem de terras, o desmatamento e a extração ilegal de madeira nas florestas brasileiras. “A lei foi divulgada como salvação. Mas, se não conseguimos fazer cumprir a legislação ambiental anterior, é esperar demais que uma nova regra possa acabar com esses problemas”, afirma Niro Higuchi, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, o INPA.
Higuchi participou de debate sobre a gestão de florestas tropicais nesta quinta-feira, 16 de julho, em Manaus. Segundo o pesquisador, leis de concessão florestal não funcionam em países tropicai e em desenvolvimento, como o Brasil, Vietnam e Filipinas. “Sou contra esse projeto. Espero que o Serviço Florestal Brasileiro consiga ajustar os princípios da norma, que são bonitos, mas só existem no papel”, criticou.
ERRO – O diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Luiz Carlos Joels, concordou que a aprovação da lei foi um erro, pois transfere a administração de área pública para a iniciativa privada. “O Ministério Público está tentando reverter, mas, até lá, temos que reduzir os problemas provocados por ela”, disse.
O Serviço Florestal Brasileiro, criado há um ano e meio, é o órgão responsável pelas concessões ambientais. Para Niro Higuchi, a entidade não deveria estar ligada ao Ministério do Meio Ambiente, que fiscaliza os contratos. O pesquisador também criticou a escolha das florestas que serão licitadas. “A Floresta Nacional Tapajós, no Pará, é a mais bem estudada do país, mas não está em nenhum edital.”
