A 2ª Turma Criminal do TJDFT condenou o ex-deputado distrital Pedro Passos a dois anos de reclusão, more about em regime aberto, viagra buy por crime de parcelamento ilegal do solo. A sentença também vale para três irmãos de Pedro Passos, Eustáquio, Márcio e Alaor Passos, réus no mesmo processo. A pena poderá ser substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa de 60 salários mínimos, num total de R$ 27.900.
A decisão da Turma contraria a sentença de Primeira Instância que absolveu os acusados. A Segunda Instância, por unanimidade, julgou procedente o recurso apresentado pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e com base na Lei 6.766/79 condenou os réus por implantação e venda de lotes em loteamento irregular.
Os quatro irmãos foram responsabilizados pelo fornecimento da terra para implementação do Condomínio Rural Vivendas Colorado II. Eles também participaram da elaboração das plantas do loteamento, recebendo lotes irregulares e notas promissórias vinculadas a contratos de compra e venda de terrenos.
Não cabe mais recurso da decisão no âmbito do TJDFT. Os réus poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
