Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (22), 18 partidos assinaram um manifesto contra o congelamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) proposta no relatório do novo regime fiscal. Foram contra a matéria senadores e deputados federais e distritais. “O que tem que ser feito está sendo feito. Essa mobilização diz tudo, pois todo mundo tem consciência do seu papel e isso demonstra que nada é mais importante que o interesse por Brasília. Estou orgulhoso por isso estar falando mais alto aqui”, pontuou o presidente da Câmara Legislativa do DF (CLDF) Wellington Luiz.
Assinaram o documento PSD, PT, PV, PDT, PSB, PSDB, PP, União Brasil, PL, MDB, Cidadania, PSC, Podemos, Avante, Republicanos, PCdoB, PSol e PMN. Todos são contra o texto do relator do novo regime fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), que estabelece um limite de 2,5% no crescimento anual dos repasses do governo federal para alguns fundos, como o FCDF e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Sem o Fundo o DF naufraga. Se todos estiverem fechados em combater, isso não passa na hora da votação”, destacou o deputado Chico Vigilante, que também estava presente.
Durante o encontro, tanto senadores quanto deputados salientaram que a proposta põe em risco a manutenção da segurança, educação e saúde do DF. “Essa força tarefa tem que começar amanhã. Temos que parar nossas agendas e focar nossas agendas na rotina da Câmara”, afirmou a senadora Leila do Vôlei. “Fico muito feliz com esse movimento, mas precisamos pedir a reunião com os dois presidentes, Pacheco e Lira”, ressaltou. A carta assinada pelas lideranças políticas será enviada a eles, bem como ao relator do novo regime fiscal.
Como destacou Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, a criação de um teto de 2,5% “quebraria o DF a médio prazo”, segundo ele, mesmo que a economia esteja “voando”, o reajuste só poderá ser de 2,5%. “Não vai ter mais concurso ou reajuste”, disse. Bia Kicis (PL), deputada federal, acrescentou ainda que Brasília tem uma situação diferenciada, não tendo uma arrecadação muito grande.
Em diversos momentos, os líderes políticos reiteraram que o FCDF, criado para custear serviços essenciais na capital do país e que abriga as sedes dos Três Poderes e representantes diplomáticos de outros países, é de extrema importância para a manutenção do DF, haja vista que representa 40% do orçamento local.
Este ano, o orçamento da capital é de R$ 57,36 bilhões e, desses, R$ 22,97 bilhões são advindos do FCDF. Como salientou o deputado distrital Fabio Félix (PSOL), apesar da movimentação ocorrida nesta segunda-feira, é de extrema importância o envolvimento direto do governador Ibaneis Rocha (MDB) nesse processo. “O cenário, até agora, é ruim. o relator está irredutível. As nossas lideranças precisam conversar com o governador pra ele se envolver diretamente nisso”, declarou o parlamentar.
De acordo com Rosilene Corrêa, vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), é necessário investimentos acima dos R$ 23 bilhões do fundo para 2023, e não a redução ou a retirada do valor.
Segundo a petista, há a necessidade de se pensar na segurança dos Três Poderes, das Embaixadas, para além da população, e não se pode pensar nessa lógica como se o DF fosse ‘qualquer outro estado’. Por essa razão, o Fundo foi pensado e aprovado, e tem sido, desde então, um benefício para a capital federal, não um privilégio.
